DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

José Maria Pereira Fernandes, Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento datado de 17/08/2026;

Resolve:

Conceder a servidora GISELE REBELLO DIAS, ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVIÇOS GERAIS SAÚDE, matrícula nº. 966060, férias pelo período de trabalho prestado entre 11/04/2024 a 10/04/2025, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº. 013/2009, de 20 de novembro de 2009, conforme abaixo discriminado:

20 (vinte) dias de descanso pelo período compreendido entre 08/09/2026 a 27/09/2026.

10 (dez) dias convertidos em remuneração, pelo período de 28/09/2026 a 07/10/2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Renan Januário Scanacapra Código Identificador: 7B6B834A

GABINETE DO PREFEITO ATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DELIBERAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ESPORTE ATA Nº 013/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – LOANDA/PR ATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DELIBERAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ESPORTE ATA Nº 013/2026

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, sexta-feira, às quatorze horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Loanda, Estado do Paraná, realizou-se a Conferência Municipal do Esporte de Loanda – 2026, com a finalidade de promover o diálogo, a participação social e o planejamento das políticas públicas esportivas do Município, bem como proceder à apresentação, discussão, aperfeiçoamento e deliberação do Plano Decenal Municipal do Esporte. Participaram do encontro autoridades municipais, membros do Conselho Municipal de Esporte, integrantes da Comissão Municipal responsável pela elaboração do Plano Decenal, vereadores, secretários municipais, representantes das instituições de ensino, entidades esportivas, clubes e associações, profissionais de Educação Física, professores, treinadores, atletas, representantes da sociedade civil e demais membros da comunidade loandense.

A abertura dos trabalhos registrou que a Conferência foi concebida como espaço institucional de escuta, participação e construção coletiva, orientada pela reflexão acerca do esporte existente no Município, do esporte pretendido para os próximos anos e das medidas necessárias à consolidação de uma política pública permanente. Foi destacado que, desde 2021, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sob a condução do Secretário Municipal Professor Fábio Henrique de Oliveira e com o apoio da Administração Municipal, vem promovendo o fortalecimento e a estruturação das políticas públicas esportivas de Loanda.

Na contextualização institucional, foram registrados os avanços obtidos pelo Município no programa estadual “O Esporte que Queremos”, com a conquista dos Selos Bronze, Prata, Ouro e Plus, reconhecimentos relacionados à organização, ao planejamento, à participação social e ao fortalecimento da política municipal de esporte. Também foi informado que, até a data da Conferência, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer havia recebido, por meio do

Fundo a Fundo Estadual do Esporte, o montante de R$ 1.126.296,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil, duzentos e noventa e seis reais), sendo apresentada a busca pelo Selo Diamante como nova etapa do processo de qualificação da gestão esportiva municipal, tendo a elaboração do Plano Decenal como uma de suas ações estruturantes. No tocante à infraestrutura, foram registrados investimentos, reformas, revitalizações e melhorias em equipamentos esportivos municipais, incluindo os Ginásios João Margato, Maria Ligiane e Vila União, o complexo esportivo localizado ao lado do Colégio Estadual Guilherme de Almeida e o Campo Antenor Leão, no Centro Social Urbano. Foi consignado que os investimentos anunciados somente nas reformas dos Ginásios João Margato e Maria Ligiane e do complexo esportivo ao lado do Colégio Estadual Guilherme de Almeida ultrapassaram R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Foram ainda registradas as arenas Meu Campinho Florisvaldo Padovini, na região da Praça da Concha, Meu Campinho Fábio Arcanjo de Lima, na região da Vila Vitória e Sol Nascente, a Arena Meu Campinho no Bairro Vila Nova, o Complexo Esportivo do Bairro Vila Nova, seis quadras poliesportivas distribuídas pela cidade, pista de skate e recape da pista do kartódromo, localizados no Centro Social Urbano, investimentos que, conforme apresentado, somam aproximadamente R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Registrou-se, ainda, que em 2026 avançou o processo para implantação de mais três estruturas do programa Meu Campinho.

Na sequência, procedeu-se à composição da frente de honra, com o registro das seguintes autoridades: José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal de Loanda; Dr. Antônio Francisco Gil, VicePrefeito Municipal; Gabriel Feitosa Norte, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; Fábio Henrique de Oliveira, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; e Eduardo Padovini, Presidente do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Foram igualmente registradas e agradecidas as presenças dos demais representantes do Poder Público e da sociedade civil. Após a composição, houve a execução do Hino Nacional Brasileiro e, na continuidade, os pronunciamentos das autoridades previstos na programação.

Passando ao ponto central da Conferência, foi apresentada a metodologia de elaboração do Plano Decenal Municipal do Esporte. Informou-se que, por meio do Decreto Municipal nº 163/2026, foi instituída a Comissão Municipal responsável pelo processo de elaboração do Plano, competindo-lhe, entre outras atribuições, realizar o diagnóstico da realidade esportiva municipal, promover reuniões técnicas e audiências públicas, receber propostas da comunidade, elaborar a minuta do Plano Decenal e encaminhar o documento final ao Conselho Municipal de Esporte. Esclareceu-se que o Plano constitui instrumento de planejamento de longo prazo destinado a transformar as diretrizes da política esportiva em objetivos, metas e ações verificáveis ao longo dos próximos dez anos, com horizonte de referência até 2035.

A matriz técnica apresentada foi estruturada pelos campos Diretriz, Objetivo, Meta, Ação, Indicador, Responsável e Corresponsável e organizada em três eixos estratégicos: Eixo 1 – Formação Esportiva; Eixo 2 – Excelência Esportiva; e Eixo 3 – Esporte para Toda a Vida. A sistemática foi apresentada como mecanismo para definir o resultado pretendido, as ações necessárias, as responsabilidades institucionais e os indicadores destinados ao acompanhamento e à avaliação da execução do Plano.

EIXO 1 – FORMAÇÃO ESPORTIVA. Foram discutidas as políticas de democratização do acesso, iniciação esportiva, igualdade de oportunidades, esporte escolar, valorização dos profissionais e inclusão. A matriz estabeleceu: ampliar em 20% o número de participantes das escolinhas esportivas até 2035, mediante expansão para diferentes modalidades, tendo como indicador o número de alunos matriculados; implantar pelo menos três novas modalidades esportivas até 2035, com criação de novos núcleos de treinamento; aumentar em 40% a participação feminina nas atividades esportivas, por meio de projetos específicos; realizar anualmente festivais e jogos escolares municipais, mediante calendário anual de competições escolares; realizar pelo menos um curso anual de capacitação, por meio de cursos, palestras e treinamentos; e implantar programa municipal de paradesporto até 2030, com desenvolvimento de modalidades adaptadas. Foram indicadas, conforme cada ação, responsabilidades e corresponsabilidades envolvendo Secretarias Municipais, Conselho Municipal do Esporte e instituições parceiras.

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