DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

CONSIDERANDO as competências atribuídas a este Conselho conforme estabelecem os Arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 913, de 31 de maio de 2004;

CONSIDERANDO a legitimidade ativa de seus membros devidamente instados a compor o corpo colegiado deste Conselho, conforme determina o Decreto Municipal nº 358/2025;

CONSIDERANDO as deliberações advindas da reunião do Conselho Municipal de Educação de Mandaguari.

ESTE CONSELHO RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, no âmbito das competências do Conselho Municipal de Educação de Mandaguari, as Diretrizes Normativas da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino no município de Mandaguari/PR.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mandaguari, 25 de agosto de 2026.

referente ao exercício 2026, nos termos do Ato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 13/2026, publicado na edição 3595, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 14 de agosto de 2026, para fins de execução pela OSC do projeto “Conexões Literárias 2026”, para custear despesas com o pagamento de material de consumo: material de expediente e gêneros de alimentação; materiais de limpeza e higienização e material de processamento de dados, outros serviços de terceiros – pessoa jurídica: serviços de apoio e operacional (facilitador de oficina de violão, canto, balé, escrita criativa e jornal independente) e serviços técnicos profissionais (técnico de Psicologia, serviço contábil), na forma estabelecida no plano de trabalho.

Valor : R$ R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). Prazo de Execução: 01 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Prazo de Vigência: 01 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027. Data da celebração: 27 de agosto de 2026.

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

ALISSON PAVAN LOPES BARBOZA

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Mandaguari

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 14BF39EC

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 12/2026.

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: FB3252A1

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 14/2026.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 14/2026.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 12/2026.

PARTES: Município de Mandaguari.

PARTES: Município de Mandaguari.

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari – APAE.

Objeto: A parceria voluntária, em regime de mútua cooperação tem por objeto a contribuição por meio de transferência voluntária de recursos financeiros de doações do Imposto de Renda Direcionado 2025 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao exercício 2026, nos termos das disposições do Ato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10/2026, publicado na edição 3594, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 13 de agosto de 2026, para fins de execução pela OSC do projeto “Cuidar e Proteger: Segurança da APAE”, para custear despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: manutenção e conservação de máquinas e equipamentos e Material de Consumo: material de proteção e segurança, na forma estabelecida no plano de trabalho.

Valor: R$ R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais). Prazo de Execução: 01 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Prazo de Vigência: 01 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027. Data da celebração: 27 de agosto de 2026.

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 04F6A3F0

Congregação de São João Batista/Instituto Promocional Jesus de Nazaré - IPJN.

Objeto : A parceria voluntária, em regime de mútua cooperação tem por objeto a contribuição por meio de transferência voluntária de recursos financeiros de doações do Imposto de Renda Direcionado 2025 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao exercício 2026, nos termos do Ato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/2026, publicado na edição 3594, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 13 de agosto de 2026, para fins de execução pela OSC do projeto “Cuidar com Segurança”, para custear despesas com o pagamento de Obras e Instalações: benfeitorias em imóveis de terceiros, na forma estabelecida no plano de trabalho.

Valor : $ 33.860,30 (trinta e três mil oitocentos e sessenta reais e trinta centavos)

Prazo de Execução : 01 de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

Prazo de Vigência : 01 de setembro de 2026 a 30 de março de 2027. Data da celebração : 27 de agosto de 2026.

ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 8EE0ED5F

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026-PMM

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 13/2026.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 13/2026.

PARTES: Município de Mandaguari. Comunidade Social Cristã Beneficente – CSCB.

Objeto : A parceria voluntária, em regime de mútua cooperação tem por objeto a contribuição por meio de transferência voluntária de recursos financeiros de doações do Imposto de Renda Direcionado 2025 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2026-PMM

LOTES DESTINADOS À AMPLA CONCORRÊNCIA E LOTE EXCLUSIVO P/ ME/EPP/MEI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS (EXCETO PAPEL), MANUTENÇÃO PREVENTIVA E

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