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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 236

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

LOCAL: http://compras.gov.br/

FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.

INFORMAÇÕES: Endereço: Avenida Amazonas, nº 500 – Mandaguari– Pr. Telefone: (44) 3233-8422 ou pelo e-mail: [email protected].

EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

A Presidente da Câmara Municipal de Mandirituba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal (Resolução n°. 01, de 13 de maio de 1992), considerando a Lei Complementar nº 42/2019, pela presente

Mandaguari-PR, 31 de agosto de 2026.

RESOLVE:

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE APº FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por: Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 9ADAED85

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR, CORRESPONDENTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO, À PROTEÇÃO E A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE POR MEIO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA E OBTENÇÃO DE RESULTADO COMUM, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Após o parecer favorável da documentação apresentada pelas proponentes abaixo citadas, realizado pela comissão nomeada pela Resolução nº 12/2026, comunicamos o credenciamento das participantes:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUARI CNPJ 78.961.034/0001-30

ASSOCIAÇÃO MARIA APARECIDA GOMES - AMAG CNPJ 17.728.522/0001-07

Art. 1º. Exonerar, a partir desta data e a pedido, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR , símbolo CC-5, o Sr. THOMAS AILTON FERREIRA SALOMÃO , portador do RG n° 8..-0, SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 089..-27; lotado no gabinete do Vereador Diogo Michael Plahinse.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Mandirituba, 31 de agosto de 2026

BRENDA CAROLINA LECHETA Presidente

Publicado por: Adalberto Juliatto Vosgerau Código Identificador: 5A22529C

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1940/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A :

CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMILIA CNPJ 01.812.024/0001-08

COMUNIDADE SOCIAL CRISTA BENEFICENTE CNPJ 76.726.728/0001-67

CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA CNPJ 17.257.510/0009-07

Mandaguari, 31 de agosto de 2026.

ENFª IVONÉIA DE ANDRADE APº FURTADO Prefeita Municipal

Publicado por:

Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 9A5900CC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA 086 2026

PORTARIA Nº 086/2026 De 31 de agosto de 2026

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 497.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.006 - GESTÃO GERAL DA ASSISTENCIA

08.244.0006.2038 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 10.000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 50.000,00

11.002 - SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0003.2042 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0507) 300.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0507) 137.000,00

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