DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Cada participante inscrito terá, como regra geral, até 3 (três) minutos para sua manifestação, podendo esse tempo ser ajustado pela Comissão Gestora de acordo com o número de inscritos e o tempo disponível.

Também serão recebidas contribuições por escrito durante a Audiência Pública.

4. DO CARÁTER DA AUDIÊNCIA

A Audiência Pública terá caráter consultivo e participativo , pré aprovando as Metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação.

As contribuições apresentadas serão registradas e posteriormente analisadas pela Comissão Gestora, considerando sua pertinência, viabilidade e compatibilidade com a legislação educacional, com o Plano Nacional de Educação – PNE e com as necessidades e especificidades do Município.

5. DA PUBLICIDADE E DOS DOCUMENTOS

O presente Edital será divulgado pelos canais oficiais de comunicação do Município, da Secretaria Municipal de Educação e por outros meios disponíveis, visando assegurar amplo conhecimento da realização da Audiência Pública.

O Regulamento da Audiência Pública e, sempre que possível, a proposta do novo Plano Municipal de Educação – PME serão disponibilizados previamente aos interessados.

6. DO REGISTRO

A Audiência Pública será registrada por meio de lista de presença, ata e documentos contendo as contribuições apresentadas , que integrarão a documentação do processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

A organização e condução dos trabalhos ficarão sob responsabilidade da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME , com o apoio da Secretaria Municipal de Educação.

Para conhecimento de todos, publica-se o presente Edital de Convocação.

Mato Rico – Paraná, 31 de agosto de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

LUIZ FERNANDO SEGURO

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento dos serviços devidos ocorrerá em até 30 dias após liquidação da nota fiscal.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:

11- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 11.001 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

11.001.18.541.1801.2041 – Manutenção das Atividade de Proteção ao Meio Ambiente 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

FORO : Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 5686B04A

MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº36/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Município de Mato Rico através do Prefeito Sr. Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no art. 95, §2º da Lei Federal n.º 14.133/2021, decreto municipal 01/2025 e 05/2025 e conforme o que consta do Processo de Dispensa nº 36/2026 processo Administrativo nº 108/2026, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, Aquisição de Copos Long Drink personalizados, com borda metálica, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde , anexo ao procedimento licitatório constante no processo e ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto licitado em favor da empresa J DA ROCHA RIBEIRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.424.880/0001-17, pela proposta conforme as necessidades do SECRETARIA DE SAÚDE no valor de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) .

Mato Rico PR, 28 de agosto de 2026.

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Publicado por: Priscilla de Souza Ruteski Código Identificador: D6B2306A

MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO CONTRATO Nº173/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 173/2026 DISPENSA Nº 35/2026 - PMMR

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 4C76A237

MUNICÍPIO DE MATO RICO PORTARIA 291/2026 - CONCEDE RETIDE - TEREZA SOARES DE ANDRADE

DATA DA ASSINATURA CONTRATO: 28/08/2026

PORTARIA Nº 291/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO, CNPJ nº 95.684.510/0001-31.

CONTRATADA: ECO2 SOLUÇÕES AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ nº 49.851.968/0001-10.

OBJETO: contratação prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e consultoria ambiental para regularização ambiental de áreas públicas do Município de Mato Rico/PR, compreendendo: Autorização Ambiental para Encerramento do Aterro Sanitário Municipal; Autorização para Supressão de Vegetação Nativa; Plano de Controle Ambiental - PCA da área de transbordo de RSU; e estudos/documentos para licenciamento ambiental da área destinada ao Cemitério Municipal.

PERÍODO DE VIGÊNCIA : 28/08/2026 e terá vigência até 28/08/2027.

VALOR TOTAL: R$30.200,00 (trinta mil e duzentos reais).

SÚMULA – Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, a servidor efetivo.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA , Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

CONCEDER:

A Sra. TEREZA SOARES DE ANDRADE, portadora da cédula de identidade civil nº 10070848 e inscrição no CPF nº 060.593.939-00, ocupante do cargo efetivo de “SERVENTE”, admissão em 16/02/2017, sob matricula nº 200810, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva , na proporção de 80% (oitenta por cento) de seus vencimentos básicos, de acordo com o artigo 102 da Lei Municipal 067/97, por trabalhos excedentes de sua carga horaria ficando assim excluído de seus vencimentos a remuneração por hora extraordinária conforme termo previamente assinado, a contar de 01/08/2026..

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