DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Funcional nº 115699, por motivo de férias, delegando-se as competências previstas no art. 19 da Lei Municipal Complementar nº 070/2025, e as previstas no art. 87, inciso II, nas alíneas "d", "f" e "g", daLei Orgânicado Município.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA , Morretes, 31 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: D4B3EAF9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 103/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022, HOMOLOGO o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 25/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE APLICATIVO (FERRAMENTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO), QUE POSSIBILITE AOS GESTORES PÚBLICOS O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO.

REQUERENTE :

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EMPRESA:

GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 41.886.613/0001-55

VALOR:

R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 50/2026 Pregão Eletrônico nº 28/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE INDIVIDUAIS DESTINADOS AOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REDUZIDO 19 02.001.04.122.0040.2.004.3.3.90.39.00.00 FONTE 1000.

Morretes, 31 de agosto de 2026.

JÉSSICA RONCHINI MONTALVÃO

Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 50/2026 e Pregão Eletrônico N.º 28/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):

ANGELA REGINA SCHIMURE PEREIRA, inscrita no CNPJ n.º 21.080.548/0001-69, vencedora do item 1 no valor total de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).

Em sequência, decide(m) JULGAR o recurso administrativo de acordo com o entendimento do Agente de Contratação e, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.

[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]

Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.

Morretes, 31 de agosto de 2026.

MANOEL MEDEIROS MACHADO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 0E0EBEF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 103/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 25/2026

Secretária Municipal de Governo

Publicado por: Gianlucca Cândido de Rocco Código Identificador: F1776300

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - 31/2026 Nº PROC. ADM. 85/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BNC torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA COLINA, de acordo com a regulamentação 14133/21 realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por LEANDRO PEREZ DE OLIVEIRA e tendo como autoridade TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO.

PUBLICAÇÃO: 31/08/2026 13:22 INÍCIO REC. PROPOSTA: 01/09/2026 08:00 FIM REC. PROPOSTA: 14/09/2026 09:00 INÍCIO DISPUTA: 14/09/2026 09:05

TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 2.468.606,5300

OBJETO DO PROCESSO

REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para fornecimento a possível aquisição de gêneros alimentícios as Secretárias do Município, Chefe De Gabinete, Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Educação, Centro Municipal de Educação Infantil Professora Deyanni Setni Rogatti, Secretaria de Saúde, Escola Municipal Francisco Escorsin, Secretário Municipal de Assistência Social

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 4335531633 ou acesso pelo link: https://bnccompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D CBKe5H8SUSuaP8lSbNJxTxesh8eAq%2FOb6mnCoAMqq212xO9y

www.diariomunicipal.com.br/amp 260