Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 276

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

6956/2026, e com fundamento no artigo 111, inciso I, combinado com o artigo 120 e s/s da Lei Municipal nº 1.700 de 28, de março de 1994;

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 8B3F50EA

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratamento de saúde, a partir de 14/08/2026 à 12/09/2026, a EDUARDO VENSKE FILHO , matrícula 203955, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na forma prevista nos arts. 123, 124 e 125, da Lei Municipal nº 1.700 de 28 de março de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Daiane Americano da Cruz Código Identificador: 75E3EA23

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 002/2025 - AGENTE EDUCACIONAL

O candidato adiante identificado e qualificado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – nº 002/2025, pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA – ESTADO DO PARANÁ, foi convocado para a apresentação de documentos exigidos no edital supracitado, visando a contratação do mesmo, o qual compareceu na Secretaria Municipal de Educação, na data de 28 de agosto de 2026, e expressamente, manifesta na presente data, sua desistência formal do direito de preferência à nomeação que lhe é assegurada por Lei, passando para o final de fila, liberando com isso o Município para que possa convocar e admitir o candidato aprovado na escala imediatamente inferior à sua.

Para que fique devidamente registrado sua desistência assina o presente termo, na presença de testemunha.

Nome completo: BARBARA KAROLYNE MORAES SANTANA Inscrição: 1234 Emprego público: AGENTE EDUCACIONAL

BARBARA KAROLYNE MORAES SANTANA

Desistente

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: DB336E18

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 002/2025 - PROFESSOR 20H

Palmeira, 31 de agosto de 2026.

O candidato adiante identificado e qualificado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Pss nº 002/2025, pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA – ESTADO DO PARANÁ, foi convocado para a apresentação de documentos exigidos no edital supracitado, visando a contratação do mesmo, o qual compareceu na Secretaria Municipal de Educação, na data de 31 de agosto de 2026, e expressamente, manifesta na presente data, sua desistência formal do direito de preferência à nomeação que lhe é assegurada por Lei, passando para o final de fila, liberando com isso o Município para que possa convocar e admitir o candidato aprovado na escala imediatamente inferior à sua.

Nome completo: DURCILEIA DA FONSECA BENTO BARSCZ Inscrição: 177 Emprego público: PROFESSOR 20 HORAS

DURCILEIA DA FONSECA BENTO BARSCZ Desistente

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 002/2025 - PROFESSOR 40H

Para que fique devidamente registrado sua desistência assina o presente termo, na presença de testemunha.

Nome completo: ESTER MENDES LEVANDOSKI Inscrição: 478 Emprego público: Professor 40H

ESTER MENDES LEVANDOSKI Desistente

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 8251C377

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 114/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2026 MMEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 76.179.829/0001-65, com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, nº. 134 – Centro Cívico, em Palmeira, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretaria de Saúde, Sra . KAMILA FERNANDA DE OLIVEIRA SANSON, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o n.º 089.XXX.XXX-35 , portadora da Cédula de Identidade Civil RG sob o n.º 12.XXX.XXX-88 , a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.779 de 18/12/2025, e a Empresa MMEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.514.357/000117, neste ato representada por seu representante legal Sr. Marcio Adalberto Becher, inscrito no CPF/MF sob o nº 906.XXX.XXX-00.

CONSIDERANDO o contido na Ata de Registro de Preços n.º 114/2026, na qual foram registrados os preços do licitante vencedor MMEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para eventual aquisição sob demanda de Medicamentos.

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n.º 5547/2026, no qual consta o descumprimento das obrigações assumidas pela empresa MMEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , decorrentes da Ata de Registro de Preços n.º 114/2026, especialmente a ausência de fornecimento dos medicamentos registrados, bem como a solicitação da própria empresa pelo cancelamento da Ata, sem que tenha apresentado justificativa ou defesa prévia após regular notificação, comprometendo o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO , por fim, as disposições legais constantes da Lei nº 14.133/2021 e também no Decreto nº 11.462/2023, capítulo VI mais precisamente no artigo 29, as quais possibilitam o cancelamento dos preços registrados, in verbis:

Art. 29. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou