DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

I – por razão de interesse público;

II - a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

III - se não houver êxito nas negociações, nos termos do disposto no § 3º do art. 26 e no § 4º do art. 27.

DECIDE, DE FORMA UNILATERAL, CANCELAR TOTALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 114/2026 , cuja empresa detentora dos preços registrados trata-se de MMEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e a todos os termos dela decorrentes.

É assegurado à DETENTORA DA ATA o direito de percepção dos valores referentes a possíveis entregas do objeto licitado até a data da publicação do presente ato, ou seja, desde que comprovada adimplemento de todos os termos contratados, não tendo nada a reclamar ou exigir da contratante a partir desta data, no que tange à totalidade da Ata.

Palmeira/PR, data da assinatura

Testemunhas:

_____ Bruna Fernanda Venc dos Santos Fiscal de Contrato

Publicado por:

Caroline Passoni Lederer Código Identificador: C9832504

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 062/2026

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 062/2026

SÚMULA: Concede Diária (s) ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Municipais nº 1.110/2018 e nº 1.208/2021, resolve CONCEDER diária ao Vereador desta Casa de Leis, conforme especificado abaixo:

Nome do Vereador: VALDEMIRO HUCK JUNIOR

Data início: 31/08/2026

Data fim: 02/09/2026

Nº de Diárias:

02 (DUAS) DIÁRIAS COM PERNOITE DENTRO DO ESTADO VALOR UNIT. R$ 700,00 (setecentos reais).

01 (UMA) DIÁRIA SEM PERNOITE DENTRO DO ESTADO VALOR UNIT. R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

Município de destino/UF: CURITIBA/PR

Código do IBGE do Município destino: 4106902

Tipo objetivo: Outros objetivos não ligados ao TCE/PR. Objetivo da viagem: Cumprir agenda no gabinete do Deputado Estadual Artagão de Mattos Leão Júnior, bem como junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e à Casa Civil do Governo do Estado do Paraná.

Meio de Transporte: Veículo Oficial do Legislativo.

Palmital, 31 agosto de 2026.

SALETE APARECIDA DE LIMA Presidente

Publicado por: Jairo Jose Menezes

Código Identificador: 641A50DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO 10/2026

AVISO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026 CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR – PR, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 75.680.025/0001-82, com sede na Rau Moises Lupion, 1001 - Centro, na cidade de Palmital, Estado do Paraná, torna público, para o conhecimento dos interessados, que está instaurado o processo de chamamento público para CREDENCIAMENTO de pessoas fisicas ou jurídicas para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Assistencia Saúde, conforme edital.

INFORMAÇÕES: O Edital e anexos estão disponíveis no site www.palmital.pr.gov.br , também podendo ser retirados na sede da Prefeitura Municipal de Palmital, sito à Rua Moisés Lupion nº 1001 – Centro, em Palmital – Paraná, Fone: (42) 3657-1222, de segunda à sexta-feira, no horário de expediente.

Palmital/PR, 28 de Agosto de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 0F3744E2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 31/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 90/2026

OBSERVAÇÃO: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), EM ATENÇÃO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.538/15, LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E LEI MUNICIPAL Nº 1.025/16.

O Município de Palmital-PR, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei complementar n° 123/06 regulamentada pelo decreto nº 8.538/15, Lei complementar Nº 147/14 Lei Municipal N° 1.025/16 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, comunica que realizará licitação conforme as seguintes especificações:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARVÃO ATIVADO GRANULADO TIPO 8X30 MESH, DESTINADO À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE CHORUME DO ATERRO MUNICIPAL DE PALMITAL/PR. DATA DE ABERTURA: 15/09/2026 às 08:30 HS CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote Global.

PLARAFORMA ELETRÔNICA: www.bnc.org.br ou https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1

www.diariomunicipal.com.br/amp 277