DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Suplente: Rafaela Schoma – Cargo: Diretora

III. Coordenação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Município:

Titular: Vanderlei Retcheski – Cargo: Suporte pedagógico e Articulador Renalfa Municipal

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de 389.990,46, (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos) , destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.

Suplementação

IV. Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Claudete de Fátima Andreote Almeida Suplente: Eva Aparecida de Souza Ferreira

V. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

Titular: Luciana Niczay Suplente: Cleoni Santos

Art. 2º Compete aos membros designados cumprir as diretrizes estabelecidas no Decreto de instituição, garantindo o monitoramento das metas de alfabetização do município.

Total Suplementação: 389.990,46

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos 31 dias do mês de Agosto de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Publicado por: Araceli Daiana Aguiar Bonassoli Código Identificador: 005B8D53

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº. 695/2026

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Silvio Rogério Ferreira Lucas.”

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, aprovou e a Mesa Executiva promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Paranaguá ao Sr. Silvio Rogério Ferreira Lucas.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, “PALÁCIO CARIJÓ”, em 26 de agosto de 2026.

ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO Presidente

Receita: 1.7.3.9.50.01.01.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – PARANAGUÁ - R$ 188.677,38 Receita: 1.7.3.9.50.01.02.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - GUARATUBA - R$ 54.442,67 Receita: 1.7.3.9.50.01.03.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – MATINHOS - R$ 50.815,76

Receita: 1.7.3.9.50.01.04.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – PONTAL DO PR - R$ 39.350,04 Receita: 1.7.3.9.50.01.05.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – ANTONINA - R$ 23.399,43 Receita: 1.7.3.9.50.01.06.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – MORRETES - R$ 23.672,42 Receita: 1.7.3.9.50.01.07.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - GUARAQUEÇABA – R$ 9.632,76

Total da Receita: R$ 389 990,46

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

PARANAGUÁ, Paraná, em 31 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE (Lei 4624/2025 e Decreto 1.447/2026)

IRINEU JOSÉ DA CRUZ ALVES

1º Secretário

GISLEINE DO NASCIMENTO BENTO SILVA

2ª Secretária

Publicado por: João Nunes da Silva Júnior Código Identificador: 6139A156

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA RESOLUÇÃO N° 28 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

CONVOCAÇÃO 2º/2026

O Presidente do Conselho Municipal de Esporte, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os membros efetivos do Conselho abaixo relacionados e caso havendo impedimentos, comparecer o seu suplente para participar da 2° REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se:

• DATA: 08/09/2026 – Terça-feira; - HORÁRIO: 13:30 horas;

• LOCAL: Auditório Semedi.

PAUTA:

Ementa: Abre Crédito Adicional Por Excesso de Arrecadação e da outras providências

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, no uso de suas atribuições, e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 01/2026 de 01/01/2026:

1. Apresentação sobre Prestação de Contas e da Apovação do Plano Decenal.

MEMBROS EFETIVOS:

• Adriano da Silva Viana (SESPOR);

• Andrea de Souza da Silva Almeida (SESPOR);

• Gabriel Pereira das Neves (SESPOR);

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