DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26026-34313; 26027-34314. GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 31 de Agosto de 2026.

LUCIANO YAMAMOTO - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: CD239DA4

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 145/2026/GP. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PROCESSO Nº 17.889/2026.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Fundação Patobranquense do Bem-Estar - FUNDABEM, inscrita no CNPJ nº 77.013.506/0001-60. OBJETO : Constitui o objeto do presente termo de colaboração a celebração de parceria entre o CONCEDENTE e a Organização da Sociedade Civil (OSC) PROPONENTE, para a execução de ações continuadas e planejadas, voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, por meio de atividades socioeducativas, oficinas de apoio à parentalidade, acompanhamento familiar e ações intergeracionais. VALOR TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26026-34313; 26027-34314. GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 31 de Agosto de 2026.

GRACIELI DALLA VALLE MARCON - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 8D9D8111

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 40/2026 - PROCESSO Nº 125/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.620/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e INSTITUTO RANAI LTDA. CNPJ: 46.757.247/0001-58. OBJETO: Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, assessoramento metodológico, organização, coordenação e execução da XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo as etapas preparatórias, as préconferências, a realização da Conferência Municipal, a condução metodológica dos trabalhos, a sistematização das propostas aprovadas, a coordenação do processo de eleição dos delegados, a elaboração do relatório final e a consolidação da documentação destinada ao encaminhamento da etapa estadual, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. VALOR TOTAL: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). DOTAÇÃO: 42483-45911. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Pato Branco, 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 498DC588

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE ADITAMENTO N.º 02 CONTRATO N.º 110/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 22/2024 – PROCESSO N.º 81/2024

DAS PARTES: Município de Pato Branco e Facear – Administradora de Bens e Participações Ltda

OBJETO: Locação de imóvel urbano com construção em alvenaria, denominado Lote 12 da quadra 382, sito a Rua Afonso Pena, Bairro Anchieta, 1.914, neste município, com área total de 780,00m e área construída de 1.830,20 m², registrado sob o número nº 30.296 no 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis, parcialmente mobiliado com itens descritos na relação anexa ao presente contrato, de imóvel urbano sem benfeitoria, destinado a estacionamento, denominado Lote 03 da quadra 382, sito a Rua Padre Anchieta, Bairro Anchieta, neste município, com área de 450,00 m², registrado sob o número nº 30.294 no 2º Oficio de Registro Geral de Imóveis, os quais serão utilizados para instalações das Secretarias de Engenharia e Obras, Planejamento Urbano e Administrativo da Secretaria de Saúde

DO PRAZO: Prorrogação do prazo para mais 12 meses, ou seja, até 19 de agosto de 2027.

DO VALOR: Reajustado, conforme índice. Passará a ser de R$ 29.624,88, totalizando R$ 355.498,56 para o período de 12 meses. O novo valor mensal reajustado terá vigência a partir de 1º de setembro de 2025, sendo o primeiro pagamento no mês de outubro de 2025, referente ao aluguel do mês anterior

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3907-9942, 2550-9947, 22169946

Pato Branco, 19 de agosto de 2026

GERI NATALINO DUTRA – Locatário.

JOSÉ CORSINO - Representante Legal

Publicado por: Mariane Aparecida Martinello Código Identificador: 4EE0D51D

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 806, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal; e considerando o requerimento formal contido no Protocolo RH nº 28.748, de 25 de agosto de 2026, apresentado pelo servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor público efetivo MACSUEL JUNIOR BATTISTI, matrícula nº 8563-4, ocupante do cargo de Professor, função Pessoal Docente 20h, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

TÂNIA RABER BERTELLI - Secretária Municipal de Assistência Social.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

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