DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda à baixa funcional da servidora e adote as providências necessárias à elaboração da rescisão contratual, ao pagamento das verbas rescisórias eventualmente devidas, às anotações nos assentamentos funcionais e aos demais registros legais pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 31 de agosto de 2026 .
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 31 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: F89C1475
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 205/2026
PORTARIA Nº 205/2026
O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Artigo 7º, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015, RESOLVE
Art. 1º. - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, conforme segue: COORDENADOR MUNICIPAL : GUILHERME ZACHARIAS - CPF 073..-59; SECRETÁRIA: DÉBORA CHILANTI - CPF 060..-30; DIRETOR OPERACIONAL: LUCAS RAFAEL CAMARA - CPF. 075..-19.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor em na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, revogando em especial a portaria 129/2026.
Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.
Paulo Frontin, Estado do Paraná, 31 de agosto de 2026.
do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 250.000,00, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 09 | SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | |
| 09.002 | ÁREA DE ESPORTE/ÁREA DE LAZER | |
| 27.812.11.2.25 | MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 2932 | 0849 Repasse Federal - 966705/2024 - Parque infantil | 250.000,00 |
| SUBTOTAL | 250.000,00 | |
| TOTAL | 250.000,00 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................250.000,00
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL |
250.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS................................. 250.000,00
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 31 de agosto de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
IRENEU INACIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 9B53C948
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°275 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 4AD48AF3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 277 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 277 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO N.º 275 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 250.000,00.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento
NOMEIA ADRIANA KASUE NATSUME para ocupar O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2023, homologado pelo Edital 016/2023 e os procedimentos preliminares adotados pela Área de Recursos Humanos,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a senhora ADRIANA KASUE NATSUME portadora do CPF 790..- classificada em 16º lugar, para ocupar o cargo de Assistente Social** a contar de 01 de setembro de 2026, segundo as normas estabelecidas nas Leis Municipais 960/2007 e 1.078/2010.
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