DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

contados a partir da data da assinatura do contrato. Data da Assinatura : 31 de agosto de 2026

Publicado por:

Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: DEBAF2EC

O presente relatório passa a integrar os autos do processo administrativo correspondente, para que produza seus efeitos legais. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, observada a legislação vigente.

Piraquara, 28 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 525/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 54.642/2025 – INEXIGIBILIDADE N.º 5/2026

Objeto: contratação de serviços veterinários por meio de credenciamento de Clínicas habilitadas para atendimento de animais do Município de Piraquara. - Contratante: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - Contratada: CLÍNICA VETERINÁRIA CAVALHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.886.556/0001-55, pelo valor de R$ 1.978.376,77 ( um milhão, novecentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos ) sendo que os pagamentos devidos para a contratada dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos - Prazo de vigência da contratação: 1 ano contado da assinatura do contrato. – Data da assinatura: 31/08/2026.

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 478B95D8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 EDITAL DE PATROCÍNIO – 3ª ETAPA CORRIDA DE RUA PIRA KIDS

A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, torna público o Relatório Final do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, destinado à seleção de patrocinadores para a realização da 3ª etapa Corrida de Rua Pira Kids, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2026.

1. DO OBJETO

O presente chamamento público teve por objeto a captação de patrocínio, por meio de apoio financeiro e/ou fornecimento de bens e serviços, para viabilizar a estrutura necessária à realização do evento esportivo supracitado, promovendo o esporte, o lazer, a saúde e a integração comunitária.

1. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O Edital nº 005/2026 foi publicado no Diário Oficial do Município, assegurando ampla publicidade e transparência, conforme os princípios da administração pública, possibilitando a participação de pessoas jurídicas interessadas em associar suas marcas ao evento. 3. DAS INSCRIÇÕES E ANÁLISE DAS PROPOSTAS

As propostas foram recebidas dentro do prazo estabelecido no edital e analisadas pela Comissão de Avaliação designada para este fim, observando-se os critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e adequação ao objeto do chamamento público.

1. DOS PATROCINADORES HABILITADOS

Após análise técnica e administrativa, foram considerados habilitados e aptos ao patrocínio do evento os seguintes proponentes:

Sendo consagrada patrocinadora oficial do evento a empresa CONDOR que obteve maior número de pontos na doação dos lotes. 5. DA HOMOLOGAÇÃO

Diante do exposto, a Comissão de Avaliação homologa o resultado do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, declarando os patrocinadores habilitados para firmar os respectivos instrumentos de parceria, conforme previsto no edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

JOSELEI INÁCIO VILAS BOAS

Secretário(a) Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Município de Piraquara

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 4DB1DE84

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Constitui as Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP para a Gestão 2026–2029 e dá outras providências.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA – COMUSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP é órgão colegiado permanente do Sistema Único de Saúde – SUS no Município, com funções propositiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º do Regimento Interno do COMUSP, que estabelece as Comissões Permanentes como parte da estrutura organizacional do Conselho;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 31 do Regimento Interno, segundo o qual as Comissões Permanentes têm por finalidade articular políticas e programas para a saúde e devem ser compostas, prioritariamente, por Conselheiros, buscando atender aos critérios de paridade;

CONSIDERANDO que as Comissões são constituídas pelo Plenário do COMUSP e que a Coordenação e a Relatoria são escolhidas pela própria Comissão, conforme dispõe o Art. 31, §§ 1º e 4º, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO que o Art. 32, inciso I, recomenda que as Comissões Permanentes sejam constituídas com o mínimo de 3 (três) e o máximo de 6 (seis) componentes;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 33 do Regimento Interno, que estabelece as Comissões Permanentes do COMUSP;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP, ocorrida na Reunião Extraordinária realizada em 26 de agosto de 2026, quanto à composição gradual das Comissões Permanentes nas reuniões ordinárias subsequentes;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas, para a Gestão 2026–2029, as seguintes Comissões Permanentes do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP:

• Comissão Permanente de Controle Social;

• Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Recursos Humanos;

• Comissão Permanente de Vigilância em Saúde;

• Comissão Permanente de Políticas Públicas;

• Comissão Permanente de Ética.

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