DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE ,

EXONERAR, POR APOSENTADORIA, a Sra. TANIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula 30201, RG 19.539.975-SP, do Cargo de AGENTE DE SAÚDE, a partir de 01/09/2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

São Jerônimo da Serra, 28 de agosto de 2026

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: 44BB7B6E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTRIA 230/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

CONCEDER, a Sra. ANA PAULA TIXILISKI DO PRADO, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO , contratada por esta Prefeitura Municipal em 01/07/2006, conforme Portaria 116/06 de 01/07/2006, 30 (trinta) dias de férias a que tem direito pelo período de trabalho de 01/07/2024 a 30/06/2025, a partir de 01/09/2026, devendo retornar ao trabalho em 01/10/2026.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERIMONIAL PARA EVENTOS DE FORMATURA DAS TURMAS DE 5º ANOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EVENTO DE INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA – COMPREENDENDO BUFFET, SERVIÇO DE COZINHA, GARÇONS, ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS, ALUGUÉIS DO ESPAÇO, ENTRETENIMENTOS MUSICIAIS, SEGURANÇAS E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS, PARA ATENDER DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR.

A presente rescisão contratual fundamenta-se no descumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, especialmente quanto ao disposto no item 6.5 do Edital/Termo de Referência, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação, imediatamente após a assinatura do contrato, de comprovante de reserva ou contrato de locação do espaço necessário à execução do objeto.

Embora devidamente solicitada, a CONTRATADA não apresentou o referido documento, mesmo após o recebimento de duas notificações formais expedidas pela Administração para que procedesse à regularização da obrigação contratual. A ausência da documentação exigida caracteriza descumprimento de obrigação contratual, em afronta às condições estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato celebrado, configurando motivo para a presente rescisão, nos termos da legislação aplicável e das cláusulas contratuais. Dessa forma, o CONTRATANTE promove a rescisão unilateral do contrato, com fundamento nas disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente nos dispositivos que autorizam a extinção contratual por inexecução total ou parcial do ajuste por parte do contratado. Ficam assegurados à Administração Pública todos os direitos decorrentes da rescisão, inclusive a eventual aplicação de penalidades previstas contratualmente e na legislação vigente.

E, para que produza seus efeitos legais, firma-se o presente termo.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

São Jerônimo da Serra, 31 de agosto de 2026.

São Jerônimo da Serra, 28 de agosto de 2026

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Monaris Código Identificador: A1981646

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 110/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 110/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, na sede da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, O CONTRATANTE MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob o no 76.290.683/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VENICIUS DJALMA ROSA , brasileiro, portador do RG nº 8.241.196-8 SSP-PR, residente e domiciliado no município de São Jerônimo da Serra/PR, e de outro lado a Empresa MARINEZ ASCHIDAMINI C.N.P.J. nº 49.105.020/0001-16, com sede na Avenida Jose Oscar Salazar, 405 - Andar 2 - Santa Catarina, CEP: 99.711-320, Cidade de Erechim / Rio Grande do Sul, telefone: (54) 99178-1516 e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor MARINEZ ASCHIDAMINI , portador da Carteira de Identidade n°114.070.064-1 e do CPF n° 622.391.049-53, com o objetivo de formalizar a RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL do Contrato n.º 110/2026 datado de 08 de julho de 2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

VENICIUS DJALMA ROSA Prefeito Municipal---------

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: 9297322F

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 26/2026 – FORMA: PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO

O Município de São José da Boa Vista-PR torna público que, após alterações editalícias necessárias, fará realizar processo licitatório na modalidade Pregão, em sua forma Presencial, que tem por objeto o “Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de supermercado para atender a demanda dos departamentos da prefeitura municipal de São José da Boa Vista”. A sessão se dará no dia 15/09/2026, a partir das 10h00min na Sala de Reuniões da Divisão de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal, na Rua Reinaldo Martins Gonçalves, nº. 85, Centro. Os envelopes poderão ser entregues à partir das 08h00min, encerrando-se o recebimento às 09h59min, sendo a abertura pontualmente às 10h00min. Valor máximo aceitável R$ 795.654,12 ( setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). Mais esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, no horário comercial, pelo fone: (043) 3565-1252, e-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter o edital completo nos sites: http://www.saojosedaboavista.pr.gov.br ou https://www.gov.br/pncp/pt-br.

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