DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
a Porto Eucalipto, a ser implantada sobre os lotes com matrículas n.ºs 51.794, 48.633,48.632 e 3.783, no Distrito de Porto São José, Município de São Pedro do Paraná- PR .
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 1A99ECC2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - DECRETO 343/2026
DECRETO Nº 343/2026
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
| 03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
| 03.001.28. | ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 03.001.28.846. | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | |
| 03.001.28.846.0006. | DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES | |
| 03.001.28.846.0006.2.016. | CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.47. | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
| Fonte 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Corrente |
40.000,00 |
| Total do Credito Aberto | 40.000,00 |
Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A
ART. 1º - Fica exonerado a Senhora ANDRESSA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 818, do Cargo de Comissão de SUPERVISOR DE AÇÕES PEDAGÓGICAS – cargo provimento em comissão CC4, conforme Lei nº 1/2021.
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná - Pr, em 31 de agosto de 2026.
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento a seguir discriminado:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
| 03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
| 03.001.04 | ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001.04.122.0002.2.008. | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.30. | MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
| Total Geral deste Decreto | 40.000,00 |
Artigo 3º Revogada as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 28 dias do mês de agosto de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR CONTAR ERROS NA PUBLICAÇÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026 • DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ • ANO XV | Nº 3606
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 9531103A
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
Município de São Pedro do Paraná, torna público que requereu AUTORIZAÇÃO FLORESTAL do IAT, para supressão vegetal para Abertura e Pavimentação de Avenida Ligando Porto São José
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 695AD155
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - DECRETO 344/2026
DECRETO Nº 344/2026
Dispõe sobre a definição do endereço oficial de funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o endereço oficial da estrutura municipal responsável pelas ações de proteção e defesa civil; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar adequada identificação e localização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC perante os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, bem como perante a população;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido como endereço oficial de funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de São Pedro do Paraná/PR o imóvel situado à Avenida Paraná, nº 308, centro, CEP 87955-110, São Pedro do Paraná - PR.
Art. 2º O endereço definido no art. 1º deste Decreto será utilizado para fins administrativos, institucionais, cadastrais e de correspondência oficial da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, inclusive perante órgãos municipais, estaduais e federais.
Art. 3º Os órgãos e setores competentes da Administração Municipal ficam autorizados a promover as atualizações
www.diariomunicipal.com.br/amp 383