DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

cadastrais necessárias junto aos sistemas e órgãos relacionados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: 40BB6EEC

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - PORTARIA 77/2026

PORTARIA N.º 77/2026

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO , PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...

E, considerando o requerimento protocolado sob nº 6930 de 26 de agosto de 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA-PR RESOLUÇÃO 28/2026

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião da Amoreira, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 1607/19;

Considerando:

A Ata da 325ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026.

Resolve :

Art. 1.º – Aprovar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), o referido crédito se faz necessária para assegurar a adequada previsão e execução orçamentária das despesas decorrentes da readequação contratual e do reajuste econômico-financeiro das obras de construção da Unidade Mista de Saúde

Art. 2.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Artigo 1º Rescindir o contrato por Prazo Determinado da ocupante do cargo de emprego público de Auxiliar de Apoio Docente, conforme segue abaixo:

Art. 2º - A rescisão dar-se-á nas datas conforme o período trabalhado no contrato descrito no quadro acima.

Art. 3º Serão quitados os direitos sociais previstos em lei, como, Saldo de salário, 13º Proporcional, Férias proporcional e 1/3 Férias proporcional se houver.

Art. 4º Fica declarado vago o emprego ocupado pelo referido empregado público.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião da Amoreira, 27 de agosto de 2026.

BRUNA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

Presidente do CMS/São Sebastião da Amoreira

PRISCILA SOUZA DERBLI

Secretária Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS/São Sebastião da Amoreira - Resolução nº 28/2026 de 27 de agosto de 2026, nos termos do parágrafo 2º, art. 1º da Lei Federal n º 8.142, de 28 de dezembro de 1990

Publicado por: Amanda Francieli de Souza Ferreira Código Identificador: 57CC338B

DIVISÃO DE PESSOAL DECRETO Nº 240/2026

Súmula: Altera nomeação de candidato aprovado em Concurso Público e dá outras providências.

São Pedro do Paraná-Pr, 31 de agosto de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo Aparecido Silveira Gurson Código Identificador: A86E68B8

GABINETE DO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Município de São Pedro do Paraná, torna público que requereu LICENÇA PRÉVIA do IAT, para Abertura e Pavimentação de Avenida Ligando Porto São José a Porto Eucalipto, a ser implantada sobre os lotes com matrículas n.ºs 51.794, 48.633,48.632 e 3.783, no Distrito de Porto São José, Município de São Pedro do Paraná- PR .

Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 22AA9477

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria nº227/2026 apto e o Protocolo nº5526/2026;

DECRETA:

Art. 1º- Com base Na Lei 599/2001 Estatuto dos Servidores Municipais, artigo 19, Conforme Parágrafo 1º e 6º a servidora DIRCE TIEMI OMORI deverá tomar Posse no prazo de 15 (quinze) dias previsto no referido artigo, que se dará na data final de 09/09/2026.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 31 de agosto de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

CHRISTIANE F. BONARDI

Dir. do Depto de Rec. Humanos Decreto nº 67/2026

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