Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 445

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 287/2026 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: KANAMURA - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Profissional Credenciado: MATEUS RIBEIRO KANAMURA

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para a prestação de serviços de CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, MAPA, HOLTER E TESTE DE ESFORÇO, com complemento desta Secretaria em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 006/2025 – Credenciamento de Serviços de Saúde. Valor: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais) Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027.

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Processo Administrativo nº 2026/08/734, no Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 190/2026, autorizado em 25 de agosto de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 26 de agosto de 2026, edição nº 3.603, que integram o presente Termo, e nos fundamentos e disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial no art. 74, inciso IV, da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/90, da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, da Lei Municipal nº 4.618, de 1º de dezembro de 2022, do Decreto Municipal nº 067, de 08 de março de 2023, bem como nas demais legislações aplicáveis.

Umuarama, 31 de agosto de 2026.

CLEBER BOMFIM Secretário de Administração

Publicado por: José Antonio do Nascimento Júnior Código Identificador: 574B66A9

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS

TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 290/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

UMUARAMA

Contratado: MC GUBANI ENFERMAGEM E SAÚDE LTDA

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 25 de agosto de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 10.399,26 (dez mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor total do presente termo em R$ 124.791,12 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e noventa e um reais e doze centavos). Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.301.0024.2.145. - ED: 3.3.90.39.00.00. - D:126 - F:001 - Livres

70.001.10.301.0024.2.145. - ED: 3.3.90.39.00.00. - D:127 - F:303 – 15%

70.001.10.301.0024.2.145. - ED: 3.3.90.39.00.00. - D:128 - F:494 - Federal

70.001.10.301.0024.2.145. - ED: 3.3.90.39.00.00. - D:129 - F:70014 – Estadual

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 21 de agosto de 2026.

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 065/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE

UMUARAMA

Contratado: ELIANA DE SOUZA PINHEIRO

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 26 de fevereiro de 2027.

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.282,00 (três mil e duzentos e oitenta e dois reais), perfazendo o valor total deste termo em até R$ 19.692,00 (dezenove mil seiscentos e noventa e dois reais).

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:

70.001.10.301.0024.2.145 – ED:3.3.90.36.00.00 – D: 125 – F:303 – 15%

Cláusula Quarta: Fica alterado a fiscal EDILSON RODRIGUES ALBUQUERQUE , inscrito no CPF sob nº .109.749-* para Sra. MARIA ANDRÉA DOS SANTOS DE MORAIS , inscrita no CPF sob nº .996.519-*.

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 25 de agosto de 2026.

Umuarama, 31 de agosto de 2026.

CLEBER BOMFIM Secretário de Administração

Publicado por: Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira Código Identificador: 0C31E11D

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMOS ADITIVOS – PMU

RESUMO DE TERMOS ADITIVOS – PMU

TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 192/2025 - REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N°034/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Contratado: LAPAZA EMPREENDIMENTOS LTDA

Cláusula Primeira: Fica reajustado o valor mensal do contrato de até R$ 132.916,66 (cento e trinta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) para até R$ 137.022,92 (cento e trinta e sete mil e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), referente ao aumento de R$ 4.106,26 (quatro mil cento e seis reais e vinte e seis centavos) baseado no índice IPCA/IBGE de 06/2025 a 06/2026 (4,548100%), perfazendo o valor deste termo em R$ 1.644.275,06 (um milhão e seiscentos e quarenta e quatro mil e duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos).

Cláusula Segunda: O Item 09 – Instalação E Aparelhamento Da Central De Monitoramento De Estacionamento Rotativo não integra a base de cálculo do reajuste e da prorrogação contratual, uma vez que corresponde a custo não renovável, integralmente amortizado durante a vigência inicial do contrato, em estrita observância ao disposto no parágrafo 5 da Cláusula Quarta, permanecendo seu valor zerado para a nova vigência.

Cláusula Terceira: Prorroga-se o prazo da vigência contratual para até 03 de setembro de 2027.

Cláusula Quarta: Fica adicionado a seguinte dotação orçamentária: 20.002.26.125.0017.2.308. - ED:3.3.90.39.00.00 - D:1755 - F:96 20.002.26.125.0017.2.308. - ED:3.3.90.40.00.00 - D:1756 - F:96

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama, 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira Código Identificador: 448D52B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATOS ADMINISTRATIVO - EDUCAÇÃO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026

A Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º - Designar o(a) funcionário(a) , ISABELA ROCHA, regido(a) pelo regime PSS, RG: 15.370.261-6 CPF: 140.715.089-81 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretário (a) Escolar.

Art. 2º - O(a) servidor(a) designado(a) ficará responsável pela organização e assinatura da documentação escolar do RACHEL DE QUEIROZ, C M E I.