DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Art. 1º Encaminhar a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA criada através da Portaria nº 778/2025, para averiguação dos fatos e parecer final, o Processo protocolado sob nº 18042/2026 , em atendimento ao DESPACHO Nº 38/2026 - CGM, devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.

Art. 2º Conforme dispõe o Art. 235. da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 30 (trinta) DIAS para a conclusão do processo.

Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 28 de agosto de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 620/2026

RESOLVE:

Art. 1º Designar Servidor(es) abaixo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO :

Contrato Administrativo nº 60/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, CNPJ nº 75.967.760/0001-71. CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, CNPJ nº 03.541.088/0027-86. PROCESSO: Processo Administrativo nº 90/2026, Dispensa de Licitação nº 14/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação direta do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC para execução de formações continuadas destinadas a diretores, supervisores, professores e merendeiras da rede municipal de ensino de União da Vitória, conforme necessidades definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

VALOR TOTAL: R$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

07.001.12.361.0019.2017.3.3.90.39.00 | 00103. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 26 de agosto de 2026 e término em 26 de agosto de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI , Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Servidor(es) abaixo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO :

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Ary Carneiro Junior, e pelo Contratado, Sidnei Lopes de Oliveira.

GESTOR(a): Solange Garcia Behrens - Secretária Municipal de Educação;

FISCAL: Priscila Guth Kukla Wisniewski, Matrícula nº 1479001. FISCAL SUBSTITUTO: Débora Passos Guimarães, Matrícula n.º 1512204. Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 65/2026

Chamamento Público nº 03/2026 - Processo Administrativo nº 69/2026

Partes:

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR, CNPJ nº 75.967.760/0001-71.

CREDENCIADA: VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CNPJ nº 92.954.106/0001-42.

Objeto: Credenciamento de concessionárias de transporte rodoviário de passageiros para o fornecimento de passagens intermunicipais e interestaduais, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social de União da Vitória/PR. Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Valor: Valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, com início em 27 de agosto de 2026 e término em 27 de agosto de 2027. Data da Assinatura: 27 de agosto de 2026.

GESTOR(a): Magali Aparecida Rochembach Carneiro - Secretária Municipal de Assistência Social

FISCAL: Cleunice de Jesus Ribeiro - Matrícula n.º 991505831. FISCAL SUBSTITUTO: Felipe Santos Ribeiro - Matrícula nº 991506016.

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 28 de agosto de 2026.

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: F5413B71

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 621/2026

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI , Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais;

União da Vitória, 28 de agosto de 2026.

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Sidnei Alves de Lima Código Identificador: 810002F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 624/2026

CONVOCA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2025.

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Fica(m) convocado(s) CANDIDATO(S) APROVADO(S) para os cargos abaixo relacionados, referentes ao Edital 001/2025, e conforme PORTARIAS nº 96/2026, 97/2026 e 98/2026, no CONCURSO PÚBLICO, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, para comparecerem na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura, sito à Rua Dr. Cruz Machado nº 205, 4º andar, impreterivelmente NO PERÍODO DOS DIAS 02 A 09 DE SETEMBRO DE 2026, no horário das 13:00 às 17:00 horas, para entrega de documentação e recebimento dos exames médicos, as pessoas abaixo identificadas:

12º Chamada

Cargo: MOTORISTA

Conforme Edital 001/2025, Item 13.15 – não assumindo a vaga e não havendo o requerimento citado no item 13.14 o candidato será eliminado do concurso público

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