DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Resolve:

I – Autorizar o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias para o servidor Vanderley Dimas Martinello – Motorista, conforme requerimento de diária n. º 287/2026, protocolo n. º 7200/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Curitiba/PR, nos dias 28 e 29 de agosto de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J43.

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: B705C066

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 19 /2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 19 /2026

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 31 de agosto de 2026.

MARCIANO VOTTRI

Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 37930096

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 412, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Portaria 412, de 31 de agosto de 2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Delmir Carlos Bueno – Motorista, conforme requerimento de diária n. º 289/2026, protocolo n. º 7202/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Guarapuava/PR, no dia 30 de agosto de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J44.

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 31 de agosto de 2026.

MARCIANO VOTTRI

Prefeito

Publicado por: Andressa Lopes Guedin Código Identificador: 8B725AD2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA 413, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Portaria 413, de 31 de agosto de 2026

Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

I – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária para o servidor Fabiano de Moura – Motorista, conforme requerimento de diárias n. º 290/2026, protocolo n. º 7204/2026, para o transporte de paciente do SUS, de Vitorino/PR até Nova Aurora/PR, no dia 31 de agosto de 2026, utilizando o veículo oficial placa TBY-7J43.

II – Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 31 de agosto de 2026.

MARCIANO VOTTRI Prefeito

Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Comunicação no âmbito da Política Municipal de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Vitorino – PR, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal, e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e pela Política Estadual de Alfabetização:

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, sistematizar e fortalecer a divulgação das ações, programas e projetos desenvolvidos pela Política Municipal de Alfabetização.

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência no acompanhamento das metas de alfabetização e de promover o engajamento contínuo da comunidade escolar, profissionais da educação e famílias.

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização; RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer de Vitorino – PR, estruturado em conformidade com as diretrizes técnicas e operacionais constantes nos documentos anexos a esta Portaria.

Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação aprovado por esta Portaria possui como objetivos específicos:

I - Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização;

II - Compartilhar orientações pedagógicas com as instituições de ensino;

III - Informar os resultados das avaliações externas e internas; IV - Incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização; V - Promover a valorização das boas práticas desenvolvidas pelas escolas;

VI - Fortalecer a parceria entre Secretaria, escolas e comunidade. Art. 3º A execução das ações integradas de comunicação seguirá o Cronograma Anual estabelecido, utilizando-se dos canais oficiais institucionais, mídias digitais, reuniões presenciais e materiais impressos regulamentados pela Secretaria.

Art. 4º A coordenação, acompanhamento e monitoramento contínuo deste Plano caberá à Secretaria Municipal de Educação, com o suporte direto da Equipe Técnica Pedagógica, do Articulador Municipal da RENALFA, de Diretores escolares e Coordenadores pedagógicos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitorino – PR, 31 de agosto de 2026.

VALMIR MARTINELLO

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Município de Vitorino – Paraná

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER ANEXO I

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Política Municipal de Alfabetização

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

1. Apresentação

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