DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

c) Paint;

d) Calculadora;

22. O equipamento utilizado para imprimir documentos é:

a) scanner;

b) teclado;

c) monitor;

d) impressora;

23. Um endereço de e-mail válido é:

a) www.gmail.com

b) [email protected]

c) www.google.com

d) https://www.doc_layouts

24. A internet é utilizada para:

a) apenas jogar;

b) apenas enviar e-mails;

c) acessar informações e se comunicar;

d) apenas assistir vídeos;

25. O Excel é utilizado principalmente para:

a) desenho;

b) planilhas e cálculos;

c) edição de vídeos;

d) navegação na internet;

LEGISLAÇÃO SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE

26- O direito à convivência familiar e comunitária significa que a criança e o adolescente devem:

a) Crescer obrigatoriamente com os pais biológicos;

b) Ser entregue para pessoas da comunidade que comprovem ter condições financeiras para cuidar em detrimento do acolhimento institucional; c) Ser criados em ambiente familiar e comunitário saudável;

d) Permanecer sempre em acolhimento institucional;

27 - O ECA garante prioridade absoluta às crianças e adolescentes. Isso inclui:

a) Preferência na formulação de políticas públicas

b) Preferência na formulação de políticas públicas somente se houver orçamento disponível;

c) Exclusão de programas sociais;

d) Atendimento apenas em emergências;

28 - Em relação ao direito à educação, é correto afirmar que o ECA assegura:

a) Apenas o acesso ao ensino fundamental;

b) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

c) Matrícula facultativa para crianças em idade escolar;

d) Ensino obrigatório apenas para adolescentes;

29 - É dever de quem assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente?

a) Apenas da família;

b) Apenas do Estado;

c) Família, sociedade e poder público;

d) Apenas do Conselho Tutelar;

30 - A Lei nº 13.010/2014 (chamada lei da palmada ou Lei Menino Bernardo) acrescentou ao ECA o direito da criança e do adolescente de: a) Receber educação exclusivamente escolar; b) Ser educado e cuidado sem castigos físicos ou tratamento cruel ou degradante; c) Permanecer obrigatoriamente com a família biológica; d) Não ser submetido a medidas protetivas;

31 - A Lei Henry Borel considera a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente como: a) Conflito privado sem relevância jurídica; b) Infração administrativa; c ) Forma de violação dos direitos humanos; d) Questão exclusiva da família;

32 - O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) tem como principal objetivo:

a) Regulamentar e proteger o comércio eletrônico; b) Proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais; c) Controlar o acesso de adultos à internet; d) Criar novas regras para escolas públicas sobre fotos e filmagens de crianças e adolescentes;

33 - O ECA Digital proíbe o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para: a) Matrícula escolar; b) Atendimento médico;

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