DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
|---|---|
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência | 0,00 |
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o Bimestre/2026 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) | 111,00 |
| RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) | 0,00 |
| VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) | 0,00 |
| OUTROS AJUSTES (XLIX) | 0,00 |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] | 1.921.536,82 |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) | 1.046.535,42 |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 8.792.697,35 |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | 0,00 |
| Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 8.792.697,35 |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (2175-1631-746). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/08/2026 e hora de emissão: 15:10. |
Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: 037C5BF0
ADMINISTRAÇÃO ANEXO 8 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE 3º BIMESTRE 2026 RETIFICADO
| Município de Bom Jesus do Sul - PR |
|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| Período de referência: Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho |
| RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00 |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.127.000,00 945.840,66 |
| 11-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 19800000 973768 |
| . ., ., 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 119.000,00 92.152,90 |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 280.000,00 361.483,75 |
| 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 530.000,00 482.466,33 |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 30.565.662,44 15.102.131,56 |
| 2.1-Cota Parte FPM 22.198.914,93 10.885.373,31 |
| 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.727.917,77 10.885.373,31 |
| 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.470.997,16 0,00 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS 7.503.929,37 3.739.539,07 |
| 2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 101.000,00 55.586,05 |
| 2.4-Cota-Parte ITR 14.818,14 25.712,68 |
| 2.5-Cota-Parte IPVA 747.000,00 395.920,45 |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 |
| 2.7-Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 31.692.662,44 16.047.972,22 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 4.673.349,50 3.020.425,90 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 2.304.232,55 991.566,74 |
| FUNDEB RECEITAS |
PREVISÃO |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA (a) REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.967.064,63 3.919.154,46 |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.717.781,51 3.015.341,44 |
| 6.1.1-Principal 6.717.781,51 2.943.898,00 |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 71.443,44 |
| 6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.2-FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 29.094,48 |
| 6.2.1-Principal 0,00 29.094,48 |
| 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.2.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.3-FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.249.283,12 675.865,07 |
| 6.3.1-Principal 2.249.283,12 675.865,07 |
| 6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.3.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.4-FUNDEB - Complementação da União – VAAR 0,00 198.853,47 |
| 6.4.1-Principal 0,00 198.853,47 |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.4.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.044.432,01 -76.527,90 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 |
| 8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 |
| 8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.919.154,46 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS A o Bimestre (d) |
té DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Bimestre (f) |
Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
6.393.256,63 |
3.447.907,66 | 3.447.907,66 3.380.610,61 |
0,00 |
| 10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 6.393.256,63 | 3.447.907,66 | 3.447.907,66 3.380.610,61 |
0,00 |
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