DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS |
O ENSINO - MDE - C |
USTEADAS COM RECEITA | DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB | |
|---|---|---|---|---|
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.1.1-Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.1.2-Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.2-ENSINO FUNDAMENTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| 21.1.2-Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
|---|
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.809.526,63 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.020.425,90 |
24 RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO EM VALOR SUPERIOR A 10% L18 000 |
| -(-) , = (q) , 25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO L301f 0,00 |
| = .(a) 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 4.829.952,53 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO(z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.011.993,06 4.829.952,53 30,10 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af) |
| 30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 474.51845 408.72737 408.61637 000 65.90208 |
, , , , , 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 223.422,69 157.788,69 157.677,69 0,00 65.745,00 |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 189.596,50 189.439,42 189.439,42 0,00 157,08 |
| 30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 61.499,26 61.499,26 61.499,26 0,00 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 893.16100 454.39171 |
, , 31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 656.161,00 336.183,51 |
| 31.1.1-Salário-Educação 335.000,00 184.068,52 31.1.2-PDDE 0,00 0,00 |
| 31.1.3-PNAE 241.161,00 107.149,02 |
| 31.1.4-PNATE 80.000,00 44.965,97 31.1.5-Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 312RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 000 000 |
| .- , , 31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 |
| 31.5–RECEITAS DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB 000 000 |
, , 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 237.000,00 118.208,20 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
| Subfunção)6 ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3.630.928,62 1.539.141,72 1.357.473,70 1.062.813,66 0,00 |
| 32.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 383.466,22 213.210,88 183.031,20 138.285,42 0,00 |
| 32.2-ENSINO FUNDAMENTAL 974.401,40 361.151,11 213.420,27 213.420,27 0,00 32.3-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.4-ENSINO SUPERIOR 103.000,00 42.370,00 42.370,00 42.370,00 0,00 32.5-ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.6-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 32.7-EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8-OUTRAS 2.170.061,00 922.409,73 918.652,23 668.737,97 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
EDUCAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) o Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 14.689.783,27 6.847.193,18 6.614.907,99 6.117.469,65 0,00 |
| 33.1-Despesas Correntes 16.734.165,66 7.403.766,01 7.247.417,22 6.747.871,67 0,00 3311-Pessoal Ativo 843332596 380426461 380426461 372759750 000 |
| .. .., .., .., .., , 33.1.2-Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 303.037,58 236.637,58 236.637,58 236.637,58 0,00 |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes 7.997.802,12 3.362.863,82 3.206.515,03 2.783.636,59 0,00 |
| 33.2-Despesas de Capital 1.241.407,07 404.946,47 283.554,47 283.554,47 0,00 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 3322-Outras Despesas de Capital 124140707 40494647 28355447 28355447 000 |
| .. .., ., ., ., , CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
| 34-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 963.077,22 39.968,29 |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 4.041.81691 184.06852 |
, , 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 4.436.903,67 192.587,74 |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 567.990,46 31.449,07 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 567.990,46 31.449,07 FONTE: Sistema e-Pública (1850-4042-747). Unidade Responsável: . Data da emissão: 27/08/2026 e hora de emissão: 15:14. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
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