DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Art. 39 - Com relação aos cartões, nos casos de WxO e desclassificação de equipes durante o Campeonato, será aplicado o seguinte procedimento: WxO: Na partida em que houver o WxO, os atletas que tiverem que cumprir a suspensão automática deverá fazê-lo novamente na partida seguinte. Desclassificação: Todos os cumprimentos de suspensão automática e cartões recebidos nos jogos realizados contra a equipe desclassificada serão mantidos.

DOS CARTÕES

Art. 40 - Será adotado durante o campeonato a punição aos atletas apenas com os cartões amarelo (advertência) e vermelho (expulsão). Art. 41 - Estará automaticamente suspensa da partida subsequente à pessoa física que for expulsa ou receber 03 (tres) cartões amarelos, consecutivos ou não.

Art. 42 - A contagem de cartões, para fins de aplicação de suspensão automática, é feita separadamente e por tipologia de cartões.

Art. 43 - Quando um atleta for advertido com 01 (um) cartão amarelo e posteriormente, for expulso com a exibição direta de cartão vermelho na mesma partida, aquele cartão amarelo inicial permanecerá em vigor;

Art. 44 - Quando um atleta receber um 01 (um) cartão amarelo e, posteriormente, receber 01 (um) segundo cartão amarelo, com a exibição consequente do cartão vermelho, será computado apenas o cartão vermelho;

Art. 45 - Se o mesmo atleta em determinado momento da Competição, acumular simultaneamente 03 (três) cartões amarelos e mais 01 (um) cartão vermelho, cumprirá automaticamente a suspensão por 02 (duas) partidas.

Parágrafo 1º - Para o início da Segunda Fase (quartas de final/semifinais) a contagem de cartões será zerada, mas quem tiver jogo para cumprir deverá cumpri-lo na Segunda Fase.

Parágrafo 2º - O controle dos cartões dos atletas ficará sob responsabilidade de cada equipe , sendo que a Comissão Central Organizadora não tem obrigação de fazer constar na súmula o atleta suspenso.

Parágrafo 3º - O atleta que deverá cumprir suspensão, caso venha a jogar, será julgado pela Comissão Central Organizadora/ Comissão de ética, e a equipe automaticamente perde os pontos da(s) partida(s) que atuar com atleta(s) suspenso(s).

Parágrafo 4º - As expulsões deverão constar no relatório da súmula do jogo (observações) ou relatório pela arbitragem em anexo.

ADIANTAMENTO E SUSPENÇÃO DE PARTIDAS

Art. 46 - Somente haverá alterações na programação de jogos se a CCO (Comissão Central Organizadora) julgar necessário.

Art. 47 - O arbitro é a única autoridade competente para decidir na quadra por motivo relevante ou força maior, o adiantamento, interrupção ou suspensão da partida.

Parágrafo único - Uma partida somente poderá ser suspensa pelo árbitro quando ocorrer os seguintes fatos e motivos que impossibilitem a sua continuação:

I – Falta de segurança na quadra de jogo;

II – Conflito generalizado, dentro ou fora de quadra de jogo;

III – Falta de condições físicas na quadra de jogo, (Estrutura, Iluminação, demarcações da quadra).

Art. 48 - Na ocorrência de motivo de força maior que impossibilitem a realização de uma partida na data marcada, a efetivação se dará a critério da CCO (Comissão Central Organizadora), com prévia comunicação aos dirigentes/responsáveis das equipes.

ÉPOCA, DIAS, HORÁRIOS E LOCAIS DE REALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO

Art. 49 - O Campeonato será realizado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026 (previsão dependendo do número de equipes participantes), no município de Guaíra-Pr. Os jogos serão realizados nas: Segundas, Quartas, Sextas e alguns Sábados, como segue:

Local dos Jogos: Ginásio de Esportes Professor Robinson Reis e Módulo Esportivo.

Obs.: Não haverá rodadas nos dias dos Jogos oficiais do Paraná, Copa Amop de Futsal, ou outra competição na qual o município participe.

UNIFORMES DE JOGO

Art. 50 - Todas as equipes deverão se apresentar: com camisas numeradas (com numeração legível/identificável) com mesmo padrão de cor (iguais) e calções (iguais), com meias de cano longo e cor predominante, com exceção dos goleiros, e 02 (dois) uniformes diferentes (cores distintas). Parágrafo Primeiro: O uso de caneleiras será FACULTATIVO.

Parágrafo segundo: É proibido o uso de chuteiras inadequadas (de cravos).

Art. 51 - Caso as cores dos uniformes se prestarem a confusão (idênticos/da mesma cor), o árbitro realizará o sorteio para a troca dos uniformes. Sendo este tempo para a troca dos uniformes de no máximo 10 (dez) minutos. A CCO não é obrigada a fornecer uniformes e coletes , sendo a utilização padrão dos uniformes para os jogos são de inteira responsabilidade das equipes participantes e seus responsáveis.

Parágrafo 1º: Para esta competição os goleiros devem utilizar camisa com mesmo modelo e padrão de cor (iguais) os goleiros da mesma equipe podem utilizar uniforme da parte inferior diferentes em comprimento (um de calça e o outro de calção, porém devem ser da mesma cor), o atleta que atuar como goleiro linha deve utilizar camisa com o mesmo modelo e padrão de cor (igual) a camisa do(s) goleiro(s) de sua equipe e com o seu número que iniciou o jogo. Para esta competição os goleiros da mesma equipe podem utilizar seus equipamentos de cores diferentes (ex: cotoveleiras, joelheiras).

Parágrafo 2º: É expressamente proibido jogar com camisa do lado avesso (ao contrário).

Parágrafo 3º: Camisetas e bermudas térmicas poderão ser utilizados. Parágrafo único: Será aceito bermuda e/ou camiseta térmica desde que sejam da cor preta, ou cor branca, ou da cor do uniforme, do calção (no caso de bermuda térmica) e da cor das mangas das camisetas (em caso de camiseta térmica).

Parágrafo 4º: Caso o atleta descumprir o uso correto do uniforme, o mesmo será advertido com cartão amarelo, e imediatamente terá que deixar a quadra de jogo para regularização do uniforme, podendo entrar um atleta do banco de reservas em seu lugar. Após a regularização do uniforme o atleta estará apto a voltar para o banco de reservas e ficar à disposição para entrar em quadra caso seja solicitado pelo seu técnico.

Parágrafo 5º: não serão permitidos itens de joalheira (colares, anéis, pulseiras, brincos, faixas de couro, etc.) são proibidos e devem ser retiradas e/ou tampados com esparadrapo antes do início do jogo. Se o jogador estiver utilizando algum item acima em questão, e a proteção vir a soltar/cair o atleta deve deixar a quadra de jogo. O jogador que se recusar a obedecer ou usar o item novamente, e o mesmo volte a soltar/cair o jogador deverá ser advertido com cartão amarelo.

Para esta competição não será permitido que os jogadores/atletas utilizem tornozeleira eletrônica. Por se tratar de um objeto grande, e que pode ocasionar lesões nos demais participantes.

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