DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 278.077,46 (duzentos e setenta e oito mil e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial | ||
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.242.0020.2.222 | Piso de Alta Complexidade l - Pessoa com Deficiência | ||
| 808 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 35.957,62 |
| 18.003.08.245.0019.2.220 | Proteção Social Básica | ||
| 826 - 3.3.90.39.00.00 | 934 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 64.000,00 |
| 18.003.08.245.0020.2.211 | Piso de Média Complexidade - Serviço de Atendimento - Centro POP | ||
| 852 - 3.3.90.39.00.00 | 969 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 9.560,00 |
| 852 - 3.3.90.39.00.00 | 969 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 24.235,48 |
| 18.003.08.246.0053.2.207 | Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 933 - 3.3.90.39.00.00 | 940 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 144.324,36 |
| Total Suplementação: | 278.077,46 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 18 | Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial | ||
| 18.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 18.001.08.122.0053.2.170 | Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social | ||
| 723 - 4.4.90.61.00.00 | 1000 | Aquisição de imóveis | 1.000,00 |
| 18.001.28.846.0000.0.016 | Indenizações e Restituições | ||
| 724 - 3.3.30.93.00.00 | 1969 | Indenizações e restituições | 1.000,00 |
| 18.002 | Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | ||
| 18.002.08.243.0020.6.002 | Piso de Alta Complexidade l - Criança e Adolescente - Serviços de Acolhimento | ||
| 743 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | Material de consumo | 22,28 |
| 743 - 3.3.90.30.00.00 | 1969 | Material de consumo | 893,00 |
| 745 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoa física | 1.000,00 |
| 746 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 292,30 |
| 746 - 3.3.90.39.00.00 | 1969 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 107,00 |
| 747 - 3.3.90.40.00.00 | 1000 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 1.000,00 |
| 748 - 3.3.90.48.00.00 | 1000 | Outros auxílios financeiros apessoas físicas | 1.000,00 |
| 750 - 4.4.90.52.00.00 | 1969 | Equipamentos e materialpermanente | 2.000,00 |
| 18.002.08.243.0020.6.006 | CAICAVV - Centro de Atendimento Integrado da Criança e Adolescente Vítimas | ||
| 773 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | Diárias - civil | 2.000,00 |
| 775 - 3.3.90.32.00.00 | 1000 | Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 1.000,00 |
| 776 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoa física | 1.000,00 |
| 18.003 | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 18.003.08.245.0019.2.220 | Proteção Social Básica | ||
| 822 - 3.3.90.14.00.00 | 1934 | Diárias - civil | 1.000,00 |
| 823 - 3.3.90.30.00.00 | 1934 | Material de consumo | 11.000,00 |
| 825 - 3.3.90.36.00.00 | 1934 | Outros serviços de terceiros -pessoa física | 48.000,00 |
| 827 - 3.3.90.40.00.00 | 1934 | Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 4.000,00 |
| 18.003.08.245.0020.2.211 | Piso de Média Complexidade - Serviço de Atendimento - Centro POP | ||
| 848 - 3.3.90.30.00.00 | 1969 | Material de consumo | 5.560,00 |
| 848 - 3.3.90.30.00.00 | 3969 | Material de consumo | 24.235,48 |
| 18.003.08.246.0053.2.207 | Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 930 - 3.3.90.30.00.00 | 1940 | Material de consumo | 52.440,90 |
| 931 - 3.3.90.32.00.00 | 1940 | Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 8.000,00 |
| 933 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 27.643,04 |
| 936 - 4.4.90.52.00.00 | 1940 | Equipamentos e materialpermanente | 83.883,46 |
| Total Redução: | 278.077,46 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 31 de agosto de 2026.
ADRIANO RAMOS
Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES
Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 97F9731E
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