DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Resultado: Aprovado; Valor: R$1.567,32, correspondente a aproximadamente R$130,61 mensais, para realização de uma lavagem por mês durante o período de 12 meses.

APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE RECONHECIMENTO DO PARAMOTOR COMO ATIVIDADE DE TURISMO DE AVENTURA

Foi realizada a apresentação do pré-projeto relacionado ao paramotor, apresentado por representante da Associação Aerodesportiva de Paramotor, Marcos Aurelio V. Silva.

O proponente explicou que a atividade é praticada no município há aproximadamente 13 anos e que possui potencial para contribuir com o turismo de aventura e a atração de visitantes.

Foi relatado que o município já recebeu praticantes de diferentes regiões do Brasil e que a atividade já participou de eventos e ações de divulgação, inclusive com presença de veículos de comunicação.

O principal objetivo apresentado foi o reconhecimento do paramotor como atividade relacionada ao turismo de aventura no município, bem como a criação futura de uma área adequada e segura para sua prática.

Foi ressaltada a preocupação com a segurança dos praticantes e turistas, principalmente em razão da utilização eventual da faixa de areia e da presença de banhistas.

O proponente apresentou a necessidade de buscar uma área específica para decolagem e pouso, preferencialmente fora da faixa de praia e em local que permita maior segurança e organização da atividade.

Durante a discussão, os conselheiros destacaram que a análise da localização e autorização de eventual área de prática envolve outras secretarias e órgãos competentes, especialmente a Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos responsáveis pelas questões ambientais, territoriais e de segurança.

Foi esclarecido que o Conselho Municipal de Turismo não possui competência para definir diretamente a área de implantação, mas pode manifestar apoio ao reconhecimento da relevância turística da atividade e encaminhar o projeto para análise técnica dos órgãos competentes.

Também foi ressaltado que a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico já divulga o paramotor como uma das atividades de turismo de aventura do município, inclusive em materiais promocionais utilizados em feiras de turismo. Após as discussões, ficou definido como encaminhamento:

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Receber formalmente o pré-projeto apresentado pela associação;

Encaminhar o projeto às secretarias e órgãos competentes para análise técnica;

Promover diálogo com a Secretaria de Meio Ambiente e demais setores envolvidos;

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Avaliar tecnicamente possíveis áreas para prática do esporte;

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Dar continuidade à discussão sobre eventual reconhecimento formal do paramotor como atividade de turismo de aventura;

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Posteriormente, caso haja viabilidade técnica e administrativa, avaliar os encaminhamentos necessários junto ao Poder Executivo e à Câmara Municipal.

Ficou registrado que a manifestação do Conselho não substitui eventual legislação municipal, licenças, autorizações, estudos técnicos ou demais instrumentos legais necessários.

O representante agradeceu a oportunidade de apresentar a proposta e informou que aguardará os próximos encaminhamentos . APRESENTAÇÃO DE PRÉ-PROJETO DE CAIAQUE HAVAIANO

Foi apresentado brevemente um segundo pré-projeto, relacionado à prática de caiaque havaiano, com proposta de desenvolvimento de atividade turística, ecológica e esportiva no município.

O proponente informou que o projeto ainda será apresentado de forma detalhada em reunião futura, tendo como objetivo aliar esporte, turismo, lazer e contato com a natureza.

Foi ressaltada a necessidade de identificação do local adequado para a atividade e de observância das normas de segurança, regularização da embarcação e autorização dos órgãos competentes.

A Secretaria Municipal de Turismo esclareceu que, para eventual divulgação da atividade nos canais oficiais do município e materiais turísticos, será necessário que o empreendimento esteja devidamente regularizado e cadastrado.

Foi ressaltado que atividades náuticas e de turismo de aventura que estejam em conformidade com a legislação e normas de segurança possuem potencial para contribuir com a diversificação da oferta turística de Pontal do Paraná.

O projeto será apresentado de forma mais detalhada em reunião futura, após os estudos e encaminhamentos necessários. ASSUNTOS GERAIS

Nos assuntos gerais, foi questionada a situação relacionada às estruturas e obras do terminal de embarque.

Foi informado que o assunto deverá ser tratado diretamente com os responsáveis pela gestão do terminal e com o representante competente do Governo do Estado, ficando o encaminhamento para contato e esclarecimento em momento posterior.

Não havendo outros assuntos a tratar, foram realizados agradecimentos aos conselheiros e participantes pela presença e contribuição nas discussões. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis e demais participantes, conforme os procedimentos do Conselho Municipal de Turismo. A reunião foi encerrada às 16h07.

Pontal do Paraná, 06 de Agosto de 2026.

__________ Assinatura do Presidente Plinio Aguiar

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