Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 01/09/2026 · pág. 709

DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:

São Jerônimo da Serra, 28 de agosto de 2026.

VENICÍUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal Contratante

NAIR SINGULANI & CIA LTDA

Empresa Contratada

Testemunhas:

Nome: Ass: CPF:

Publicado por: Aliciany Maria de Oliveira Correa Código Identificador: F9D93127

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 02/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 02/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sapopema/PR.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de Sistema Integrado de Processo Legislativo Eletrônico e Sessão Legislativa Eletrônica, em ambiente web, compreendendo, de forma integrada e contínua: implantação do sistema; migração e/ou importação de dados; capacitação e treinamento dos usuários; hospedagem da solução; suporte técnico; manutenção corretiva e preventiva; e fornecimento de melhorias evolutivas, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.220,00

ENVIO DAS PROPOSTAS:	Data de início de recebimento: 01/09/26 – 08h00min
DATA LIMITE PARA ESCLACRECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES:	04/09/26 até às 17h
LIMITE PARA APRESENTAÇÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	08/09/26 – 08h55min
DATA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:	08/09/26 – 09h00min
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	[email protected]
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA DÚVIDAS:	[email protected]
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:	HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF
EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS	SIM

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 02/2026

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, torna público que fará licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, SEM DISPUTA, NO MENOR VALOR em sua forma FÍSICA, sendo esta licitação disciplinada pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, bem como pelo disposto neste instrumento convocatório, devendo os interessados entregar seus documentos e propostas na forma aqui estabelecida.

DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Do objeto

1.1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistema Integrado de Processo Legislativo Eletrônico e Sessão Legislativa Eletrônica, em ambiente web, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo implantação, migração e/ou importação de dados, capacitação e treinamento de usuários, hospedagem, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva, atendimento às exigências do Prolegis e melhorias evolutivas, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

1.2. Descrição detalhada dos itens

LOTE ÚNI	CO
ITEM	UND	QNTD	DESCRIÇÃO COMPLETA	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	MÊS	12	Prestação de serviço técnico especializado para fornecimento de licença de uso de sistema de processo legislativo, projetado para o cadastro e gerenciamento de todas as matérias tratadas nas sessões legislativas da Câmara Municipal.	R$ 2.010,00	R$ 24.120,00
02	UND	01	Implementação e treinamentopresencial dos servidores e vereadores.	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00
TOTAL				R$ 26.220,00