DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
O valor total estimado da contratação é de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil e duzentos e vinte reais).
2. Da natureza do objeto:
O objeto desta contratação é caracterizado como comum.
O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
3. Da vigência do contrato:
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
Da pesquisa de preço:
Da licença de uso de sistema de processo legislativo – valor mensal
O valor estimado da presente contratação foi definido mediante pesquisa de preços realizada com diferentes fontes, considerando-se os valores praticados para soluções de natureza compatível com o objeto pretendido, observadas as características, funcionalidades, condições de execução e período de contratação de 12 (doze) meses.
Foram consideradas 05 (cinco) referências de preços, sendo 04 (quatro) propostas comerciais obtidas diretamente junto a fornecedores e 01 (uma) referência decorrente de contratação similar realizada pela Administração Pública, obtida mediante consulta a dados de contratação pública.
Os valores globais, referente ao fornecimento de licença de uso de Sistema Integrado de Processo Legislativo Eletrônico e Sessão Legislativa Eletrônica, em ambiente web identificados para o período de 12 (doze) meses foram:
| Nº | Fonte dapesquisa | Valor mensal equivalente | Valorpara 12 meses |
|---|---|---|---|
| 01 | KingPage | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 02 | Softcam Soluções Ltda. EPP | R$ 1.600,00 | R$ 19.200,00 |
| 03 | Barone Soluções Virtuais | R$ 2.650,00 | R$ 31.800,00 |
| 04 | Ebercom Informática Ltda. | R$ 2.250,00 | R$ 27.000,00 |
| 05 |
Contratação similar – Administração Pública |
R$ 1.550,00 (estimativo) | R$ 18.600,00 |
| MÉD | IA | R$ 2.010,00 | R$ 24.120,00 |
A proposta comercial da King Page apresenta valor global de R$ 24.000,00 para a licença de sistema de sessão eletrônica, suporte e hospedagem mensal, mais o valor de R$ 1.800,00 contemplando implantação, configuração, treinamento, totalizando R$ 25.800,00.
A proposta da Softcam Soluções apresenta valor total de R$ 21.700,00, sendo o valor de R$ 1.600,00 para os módulos ofertados, incluindo Portal Web + Ouvidoria/e-SIC, Processo Legislativo, Protocolo, Votação On-Line, instalação e o valor de R$ 2.500,00 refrente à instação, treinamento e conversão de dados.
A proposta da Barone Soluções Virtuais apresenta valor total de R$ 31.800,00 para o prazo de 12 (doze) meses, correspondente a R$ 2.650,00 mensais (incluindo o treinamento).
A proposta da Ebercom Informática Ltda apresenta valor total de R$ 29.000,00 para 12 (doze) meses, sendo informado valor mensal de R$ 2.250,00 para hospedagem, manutenção e suporte dos sistemas de votação eletrônica, e o valor de R$ 2.000,00 para implementação e treinamento. Também foi considerada referência de contratação similar obtida mediante consulta a contratação pública, no valor global de R$ 18.600,00 para 12 (doze) meses, equivalente a R$ 1.550,00 mensais.
Da implementação e treinamento presencial dos servidores e vereadores – valor único
O valor estimado para a implementação e treinamento também foi definido mediante pesquisa de preços realizada com diferentes fontes, considerando-se os valores praticados para soluções de natureza compatível com o objeto pretendido, observadas as características, funcionalidades, condições de execução e período de contratação de 12 (doze) meses.
| Nº | Fonte dapesquisa | Valor implementação e treinamento (valor único) |
|---|---|---|
| 01 | KingPage | R$ 1.800,00 |
| 02 | Softcam Soluções Ltda. EPP | R$ 2.500,00 |
| 03 | Barone Soluções Virtuais | Já incluso na mensalidade |
| 04 | Ebercom Informática Ltda. | R$ 2.000,00 |
| 05 | Contratação similar – Administração Pública | X |
| MÉDI | A | R$ 2.100,00 |
Na composição da pesquisa, foram identificadas duas particularidades. A empresa Barone Soluções Virtuais informou que os serviços de implementação e treinamento já estão contemplados no valor da mensalidade apresentada, não havendo, portanto, valor específico e individualizado para essas etapas que pudesse ser utilizado diretamente no cálculo da média. Da mesma forma, a contratação similar no âmbito da Administração Pública não apresentou valor individualizado especificamente para implementação e treinamento, razão pela qual não foi utilizada para a composição matemática da média.
Metodologia de cálculo:
Do valor mensal
Para definição do valor estimado da contratação, foi adotado o método da média aritmética dos preços obtidos , considerando-se os 05 (cinco) valores globais para o período de 12 (doze) meses.
A memória de cálculo é a seguinte:
(R$ 24.000,00 + R$ 19.200,00 + R$ 31.800,00 + R$ 27.000,00 + R$ 18.600,00) ÷ 5
R$ 120.600,00 ÷ 5 = R$ 24.120,00
Assim, o valor médio estimado para o período de 12 (doze) meses corresponde a:
R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil, cento e vinte reais).
Considerando o período contratual de 12 (doze) meses, o valor mensal equivalente corresponde a:
R$ 24.120,00 ÷ 12 = R$ 2.1010,00 (mensal)
Do valor da implementação e treinamento
Para definição do valor estimado da implementação e treinamento, também foi adotada o método da média aritmética dos preços obtidos , considerando-se os 03 (três) valores ofertados na pesquisa de preço.
A memória de cálculo é a seguinte:
R$ 1.800,00 + R$ 2.500,00 + R$ 2.000,00 = R$ 6.300,00 ÷ 3 = R$ 2.100,00 Dessa forma, para fins de estimativa:
Valor mensal equivalente estimado: R$ 2.010,00. Valor global estimado para 12 meses: R$ 24.120,00. Valor da implementação e treinamento (parcela única): R$ 2.100,00
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