DOMPR 02/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3608a - Edição Extraordinária
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Redução 09 |
Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento |
||
|---|---|---|---|
| 09.004 | Departamento de Contabilidade | ||
| 09.004.28.846.0000.0.011 | Contribuições ao PASEP | ||
| 262 - 3.3.90.47.00.00 | 1045 | Obrigações tributárias e contributivas | 1.000.000,00 |
| Total Redução: | 1.000.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 01 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 16DAAC9F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.119
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 01 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 712D4DC2
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.120
DECRETO Nº 2.120
“Exonera Jurema Ferreira do Rosario Santos do cargo em comissão que especifica.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
EXONERAR,
JUREMA FERREIRA DO ROSARIO SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-3, da Secretaria Regional da Ilha dos Valadares.
DECRETO Nº 2.119
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 01 de setembro de 2026.
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 19 | Secretaria Municipal de Esportes e Juventude | ||
| 19.001 | Gabinete do Secretário | ||
| 19.001.27.122.0013.2.190 | Coordenação e Supervisão dos assuntos ligados ao Desenvolvimento do Esporte e Lazer. |
||
| 1010 - 3.3.90.14.00.00 | 045 | Diárias - civil | 2.000,00 |
| 1016 - 3.3.90.39.00.00 | 045 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 165.000,00 |
| 19.002 | Departamento de Esporte | ||
| 19.002.27.812.0013.2.194 | Desenvolvimento Esportivo em Bairros e Centros Comunitários. |
||
| 1042 - 3.3.50.43.00.00 | 045 | Subvenções sociais | 433.000,00 |
| Total Suplementação: | 600.000,00 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.9.9.9.99.2.1.17 Compensação Social pela Desafetação (CSD) - (F-045) - Fonte: 1045 |
600.000,00 |
| Total da Receita: | 600.000,00 |
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 75D0C9B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.121
DECRETO Nº 2.121
"Nomeia Jurema Ferreira do Rosario Santos para o cargo que especifica."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
NOMEAR,
de acordo com o inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 046, de 11 de maio de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), JUREMA FERREIRA DO ROSARIO SANTOS, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CoordenadorGeral, Símbolo DAS-3X, da Secretaria Regional da Ilha dos Valadares.
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