DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO Nº 090/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2025
Prorrogação da vigência do Contrato referente ao Registro de preços para eventual contratação para aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, destinados às secretarias municipais de administração, infraestrutura, agricultura e educação e cultura do município de Camocim de São Félix-PE. Contratada: FRANCIELE ELETRO LTDA, CNPJ 47.646.580/0001-52. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: de 02/01/2026 a 31/12/2026.
Camocim de São Félix, PE, 28/08/2026.
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
Prefeito.
Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 138468FC
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO Nº 093/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2025.
Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a aproximadamente 17,68% ao valor do contrato firmado, referente à Contratação da obra de ampliação e requalificação da Creche Municipal Manoel Antônio, no Município de Camocim de São Félix, PE. Contratada: B & Q CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 26.725.233/0001-45. Valor acrescido: R$ 126.024,15.
Camocim de São Félix, PE, 28/08/2026.
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
Prefeito.
Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 18D197AD
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO Nº 038/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2025. Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a 25% ao contrato firmado, referente ao Registro de Preços para o fornecimento parcelado de materiais de limpeza, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix, PE. Contratada: J A DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 33.415.022/0001-71. Valor acrescido: R$ 27.123,97.
Camocim de São Félix, PE, 28/08/2026.
GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA
Secretário de Saúde
Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 553DE1BE
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO Nº 090/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2025.
Prorrogação da vigência do Contrato referente ao Registro de preços para eventual contratação para aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix, PE. Contratada: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 42.753.718/0001-07. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: de 02/01/2026 a 31/12/2026.
Camocim de São Félix, PE, 28/08/2026.
GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA Secretário de Saúde.
Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: C53E2797
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO Nº 090/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 197/2025
Prorrogação da vigência do Contrato referente ao Registro de preços para eventual contratação para aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Camocim de São Félix, PE. Contratada: FRANCIELE ELETRO LTDA, CNPJ 47.646.580/0001-52. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: de 02/01/2026 a 31/12/2026.
Camocim de São Félix, PE, 28/08/2026.
GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA Secretário de Saúde.
Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 8CB414D9
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DECRETO Nº 038/2026.
DECRETO Nº 038, DE 25 DE AGOSTO 2026.
EMENTA: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE CANHOTINHO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO, Estado de Pernambuco , no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Constituição Federal, que reconhece a educação como direito social;
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 205, 206, inciso VI, 211 e 214 da Constituição Federal, especialmente quanto ao direito à educação, à gestão democrática do ensino público, ao regime de colaboração entre os entes federativos e à organização do Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o período de 2026 a 2036;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.605, de 20 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Canhotinho; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação social no planejamento, no acompanhamento, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre o Poder Público, a comunidade escolar, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias, os conselhos municipais e a sociedade civil; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos mecanismos de planejamento educacional participativo e de promover a gestão democrática da educação no Município;
CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para coordenar a política municipal de educação, em articulação com os demais órgãos, instituições e entidades que integram o sistema educacional;
DECRETA:
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