DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

VI – DECISÃO DO PLENÁRIO:

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Escada – PE, reunido em 27 de agosto de 2026, APROVA o presente Parecer, nos termos do voto do Relator.

Escada – PE, 27 de agosto de 2026.

VILMA MARIA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME

GIRLEIDE SOUSA DOS SANTOS

Vice – Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME

NILDA DE PAULA DA SILVA DANTAS

Conselheiro (a)

AMANDA PATRÍCIA CABRAL DA SILVA Conselheiro (a)

VANESSA THAÍS BRUNO DA SILVA

Conselheiro (a)

Art. 2º. A adoção prevista nesta Resolução será realizada no exercício da autonomia do Sistema Municipal de Ensino de Escada , observadas as normas nacionais e municipais vigentes. Art. 3º. A Educação Digital e Midiática será desenvolvida de forma transversal, integrada, progressiva e contextualizada , articulada aos diferentes componentes curriculares e áreas do conhecimento. Art. 4º. A implementação observará, especialmente, os eixos: I – Pensamento Computacional;

II – Mundo Digital;

III – Cultura Digital.

Art. 5º. A implementação abrangerá progressivamente as etapas e modalidades da Educação Básica ofertadas pelo Sistema Municipal de Ensino de Escada, respeitadas suas especificidades.

Art. 6º. As unidades escolares deverão incorporar progressivamente as orientações do CEDIM-PE aos seus Projetos PolíticoPedagógicos, planejamentos pedagógicos e práticas educativas , observadas as orientações da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes deverá promover ações de formação continuada para os profissionais da educação, visando à implementação qualificada da Educação Digital e Midiática e da BNCC Computação.

Art. 8º. A implementação deverá assegurar atenção à:

ARÃO PHILIPPI SANTOS DA COSTA Conselheiro (a)

I – Educação Especial na perspectiva inclusiva;

II – Acessibilidade;

III – Tecnologias assistivas;

SANDRA VALÉRIA RODRIGUES VIEIRA DO NASCIMENTO Conselheiro (a)

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: CC876401

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESCADA – PE RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026

Dispõe sobre a adoção do Currículo de Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco como referencial curricular para o Sistema Municipal de Ensino de Escada e estabelece orientações para a implementação da Educação Digital e Midiática e da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESCADA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais e normativas,

CONSIDERANDO a legislação que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Escada;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Educação para deliberar sobre os documentos normativos curriculares elaborados pela Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC; CONSIDERANDO as normas nacionais relativas à Computação na Educação Básica;

CONSIDERANDO o Currículo de Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Parecer CEE/PE nº 035/2026, aprovado pelo Plenário do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco em 06 de maio de 2026, que reconhece o Currículo de Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco como referencial curricular para os Sistemas de Ensino dos Municípios Pernambucanos, respeitadas suas autonomias;

CONSIDERANDO o Parecer CME/Escada nº 02/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovada a adoção, pelo Sistema Municipal de Ensino de Escada – PE, do Currículo de Educação Digital e Midiática do Estado de Pernambuco – CEDIM-PE como referencial curricular para a implementação da Educação Digital e Midiática e das competências e habilidades relacionadas à Computação na Educação Básica e à BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino.

• IV – Equidade de acesso às tecnologias;

• V – Conectividade;

VI – Infraestrutura tecnológica;

VII – Especificidades das diferentes modalidades de ensino.

Art. 9º. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes realizará o acompanhamento e o monitoramento da implementação, podendo promover ajustes no Plano Municipal de Implementação sempre que necessários.

Art. 10. O Plano Municipal de Implementação da Educação Digital e Midiática e da BNCC Computação integra as ações de implementação da presente Resolução.

Art. 11. Os casos omissos serão analisados pelo Conselho Municipal de Educação, no âmbito de suas competências, ouvida a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, quando necessário. Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Escada – PE, 31 de agosto de 2026.

VILMA MARIA DOS SANTOS Presidente do Conselho Municipal de Educação

GIRLEIDE SOUSA DOS SANTOS

Vice – Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME

NILDA DE PAULA DA SILVA DANTAS Conselheiro (a)

AMANDA PATRÍCIA CABRAL DA SILVA Conselheiro (a)

VANESSA THAÍS BRUNO DA SILVA Conselheiro (a)

ARÃO PHILIPPI SANTOS DA COSTA Conselheiro (a)

SANDRA VALÉRIA RODRIGUES VIEIRA DO NASCIMENTO Conselheiro (a)

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: FA04620A

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA MUNICÍPIO DE ESCADA AVISO DE CHAMAMENTO PARA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025.

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