DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172
ANEXO 03
AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PARA AGENTES CULTURAIS CONCORRENTES ÀS COTAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Eu, _,CPF nº___, RG nº __, DECLARO para fins de participação no Edital da PNAB - 2024 deste município, que sou pessoa com deficiência, _______ nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
documento serão divulgadas pela Prefeitura Municipal, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital e, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal** e às demais cominações legais aplicáveis.
( ) PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA declaro, nos termos da Lei n° 7.115/83, que me encontro em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendo em vista que a minha família enquadra-se em uma das seguintes condições:
possui renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, ou
- possui renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas neste documento.
Município de _, ____ de 2026.
Município de __, _de _____ de 2026.
_______ Assinatura do Declarante
Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: F74616A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 03 AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO 03
AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PARA AGENTES CULTURAIS CONCORRENTES ÀS COTAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Eu, _____,
CPF nº__, RG nº ___, DECLARO para fins de participação no Edital da PNAB - 2026 deste município, que sou pessoa com deficiência, _______ nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Município de __, ______ de 2026.
_________ ASSINATURA DO DECLARANTE
Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: 557CED0B
___ Assinatura Do(a) Declarante
Manual de Comunicação LGBTI+, disponível aqui: - https://www.grupodignidade.org.br/wp content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf
Proteção e Atendimento a Travestis e Transexuais: Caminhos Para a - Garantia dos Direitos Humanos, disponível aqui: https://42591db2 5171-4bc2-9173225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_645cde72c7c44c249fdb10cd 88a38756.pdf
O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI: Conceitos e Legislação, disponível aqui: https://42591db2-5171-4bc2- 9173225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_73103282330d4afe9578b69c 5e6a764c.pdf
**O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: 2E3FD52A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 04 AUTODECLARAÇÃO ASPECTOS AFIRMATIVOS
ANEXO 04
AUTODECLARAÇÃO ASPECTOS AFIRMATIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 04 AUTODECLARAÇÃO ASPECTOS AFIRMATIVOS
ANEXO 04 AUTODECLARAÇÃO ASPECTOS AFIRMATIVOS
(nome
| Eu, _______ |
(nome | |
|---|---|---|
| social/opcional),civilmente_registrado(a)_como | ____ | ______ |
| ___ abaixo assinado, de nacionalidade _ | __, nascido | (a) em |
| _//_, no município de | ___, | estado |
| _, residente e domi |
ciliado(a) | à |
| ___,CEP__,_CPF__ | _____ | |
| declaro para os devidos fins, que: | ||
| Assinale abaixo os subcritérios nos quais você se | enquadra: |
( ) GÊNERO FEMININO (MULHER CIS OU TRANSGÊNERO) ( ) PESSOA IDOSA. Com idade igual ou superior a 60 anos, conforme Lei 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa idosa
( ) PESSOA LGBTQIAPN+ me identifico como pessoa _____, me enquadrando, portanto, na sigla LGBTQIA+. Estou ciente de que as informações declaradas neste
| Eu, __ |
______ | (n | ome |
|---|---|---|---|
| social/opcional),_civilmente | _registrado(a)_como | ______ | |
| abaixo assinado, de naci | onalidade __ | ___, nascido(a) | em |
| _//_, | no município de | ______ | ___, |
| estado _____, |
residente e |
domiciliado(a) | à |
| ___,CEP___ | __,_CPF_____ | __ dec |
laro |
| para os devidos fins, que: |
Assinale abaixo os subcritérios nos quais você se enquadra:
( ) GÊNERO FEMININO (MULHER CIS OU TRANSGÊNERO) ( ) PESSOA IDOSA. Com idade igual ou superior a 60 anos, conforme Lei 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa idosa
( ) PESSOA LGBTQIAPN+ me identifico como pessoa _____, me enquadrando, portanto, na sigla LGBTQIA+. Estou ciente de que as informações declaradas neste documento serão divulgadas pela Prefeitura Municipal, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital e, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal** e às demais cominações legais aplicáveis.
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