DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

( ) PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA declaro, nos termos da Lei n° 7.115/83, que me encontro em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendo em vista que a minha família enquadra-se em uma das seguintes condições:

possui renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, ou

1. possui renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas neste documento.

Município de __, _de __ de 2026.

_____ Assinatura do(a) declarante

Manual de Comunicação LGBTI+, disponível aqui: - https://www.grupodignidade.org.br/wp content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf Proteção e Atendimento a Travestis e Transexuais: Caminhos Para a - Garantia dos Direitos Humanos, disponível aqui: https://42591db2 5171-4bc2-9173225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_645cde72c7c44c249fdb10cd 88a38756.pdf

O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI: Conceitos e Legislação, disponível aqui: https://42591db2-5171-4bc2- 9173-

225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_73103282330d4afe9578b69c 5e6a764c.pdf

**O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: 146C7660

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 05 AUTODECLARAÇÃO PARA PROPONENTE RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

ANEXO 05 AUTODECLARAÇÃO PARA PROPONENTE RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Eu, __, CPF nº __, portador(a) do documento de identidade nº __ declaro para fim desse Edital que sou residente em comunidade: ( ) Periférica ( ) Urbana ( ) Rurais ( ) Povos e Comunidades Tradicionais, situado no território/comunidade/periferia/zona urbana/zona rural no município de __ do Estado _. Rua ______

____ nº __ Bairro _ CEP: ____.

Estou ciente de que, se for detectada falsidades desta declaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais cabíveis.

___

Assinatura

Município de __ de ___ de 2026.

Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: 9277F727

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 05 AUTODECLARAÇÃO PARA RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

ANEXO 05 AUTODECLARAÇÃO PARA RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Estou ciente de que, se for detectada falsidades desta declaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais cabíveis.

_______ Assinatura

Município de __ de ___ de 2026.

Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: BC24287F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 06 AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

ANEXO 06 AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Na falta de documentos próprios, aptos a comprovarem minha residência, e domicílio, eu_, nacionalidade _, estado civil , portador do RG nº_____ , CPF nº ______, declaro_ser_residente_e_domiciliado_no_seguinte_endereço:_______ ____,nº_____,complemento (se houver)_, no bairro , na cidade de _, CEP _, desde o periodo de _, até a presente data.

Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

__, de ___ de 2026.

______ Nome e assinatura do declarante

Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: 50CB8900

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 06 AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

ANEXO 06 AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Na falta de documentos próprios, aptos a comprovarem minha residência, e domicílio, eu___, nacionalidade ___, estado civil _, portador do RG nº_____________ , CPF nº _______________, declaro_ser_residente_e_domiciliado_no_seguinte_endereço:_______ _ __________,nº_____,_complemento (se houver)_ , no bairro __, na cidade de __, CEP _, desde o periodo de ___, até a presente data. Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

__, __ de ____ de 2026.

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