DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

( ) Mais de 30 anos

MEMÓRIA HISTÓRICA E TRAJETÓRIA CULTURAL *

Publicado por: Cíntia Alencar de Souza Código Identificador: BBEF95ED

(Obrigatório - 1 mil caracteres)

Descreva a trajetória cultural do Mestre ou Mestra, apresentando sua história de atuação, origem dos conhecimentos e práticas desenvolvidas, participação em manifestações culturais, acontecimentos marcantes, continuidade da atuação ao longo do tempo e os registros ou documentos que contribuem para preservar sua memória cultural.

RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO * (Obrigatório - 1 mil caracteres)

Descreva de que forma você, Mestre ou Mestra é reconhecido(a) por sua comunidade, grupos culturais, aprendizes, instituições, escolas, coletivos, associações ou demais agentes culturais, informando sua relevância para a cultura local e os vínculos construídos ao longo da trajetória.

CONTRIBUIÇÃO PARA A COMUNIDADE CULTURAL * (Obrigatório - 1 mil caracteres)

Descreva como o Mestre ou Mestra transmite conhecimentos, técnicas, práticas e saberes tradicionais para novas gerações, aprendizes, grupos ou comunidades, indicando ações formativas, processos de aprendizagem, continuidade do legado cultural e relação com tradições ancestrais.

PRESERVAÇÃO, SALVAGUARDA E INOVAÇÃO

CULTURAL * (Obrigatório - 1 mil caracteres)

Descreva de que forma o Mestre ou Mestra contribui para a preservação, proteção e salvaguarda dos conhecimentos e práticas culturais tradicionais, indicando também se incorpora novos elementos, linguagens, estratégias ou formas de difusão cultural que fortaleçam e mantenham viva a tradição.

IMPACTO SOCIOCULTURAL E ATUAÇÃO COMUNITÁRIA

* (Obrigatório - 1 mil caracteres)

Descreva os impactos da atuação cultural do Mestre ou Mestra para a comunidade, considerando aspectos como fortalecimento da identidade cultural, democratização do acesso à cultura, acessibilidade cultural, sustentabilidade, inclusão social, cidadania e atuação junto a crianças, jovens, idosos ou grupos em situação de vulnerabilidade. DECLARAÇÕES * (Obrigatório) ( ) DECLARO que as informações prestadas nesta inscrição são verdadeiras;

( ) O Mestre ou Mestra possui atuação cultural comprovada há pelo menos 10 (dez) anos no município de Floresta;

( ) Não me enquadro nas hipóteses de impedimento previstas no Edital;

( ) Estou ciente e de acordo com todas as regras do Edital;

( ) Estou ciente de que sou responsável pelo correto preenchimento de todos os campos que compõem esse formulário de inscrição e que os dados preenchidos e cadastrados serão usados integralmente para aplicação das regras do edital.

( ) Estou ciente de que a ausência ou irregularidade insanável de documentos obrigatórios poderá resultar na invalidação da inscrição sem análise de mérito.

ANEXOS OBRIGATÓRIOS * (Obrigatório)

Material de comprovação das atividades do Mestre ou Mestra: são aceitos materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Floresta, por um período mínimo de 10 (dez) anos, incluindo cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, páginas da internet, depoimentos, programas, convites para participar de eventos, redes sociais, entre outros, devendo o material estar relacionado à trajetória do Mestre ou Mestra e ser organizado em um arquivo no formato PDF, com tamanho máximo de 50 megabytes;

Documentos opcionais: ( ) Outros documentos complementares.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

Processo nº 053/2025. CPL. Pregão Eletrônico nº 020/2026. Compras. Fornecimento de gêneros alimentícios, destinados à merenda Escolar, conforme o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE , conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, destina-se a Secretaria Municipal de Educação. Valor máximo aceitável R$ 90.910,00. Data e local da Sessão de Abertura: 11/09/2026 às 11:00h. A sessão será realizada pela internet no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login. Horário de expediente de segunda a sexta-feira: 08:00 às 12:00h - Prédio Sede da Prefeitura Sala CPL e Telefone: (81)3751-1251. O edital estará disponível pelo site ou através do e-mail: [email protected] ou www.freimiguelinho.pe.gov.br – link Diário oficial/licitações e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Frei Miguelinho/PE; 28/08/2026.

JOSÉ LINDONALDO DE FRANÇA.

Prefeito.

Publicado por: Maria Luiza de Lucena Código Identificador: 6B918DC8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.315, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município da Gameleira/PE, criado pela Lei nº 918/1997 e alterado pela Lei nº 1.125, de 23 de dezembro de 2013, instância deliberativa colegiada do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, autônoma, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, garantindo o controle social desse Sistema.

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:

I – Convocar, num processo articulado com a Conferência Nacional e Estadual, a Conferência Municipal de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento da mesma e constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;

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