DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 08B7B259

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 071/2026-SECP/FME

PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2026-FME

CONTRATO Nº 071/2026-SECP/FME. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 56.889.156/0001-20. CONTRATADA: VL - LOJA DE VARIEDADES, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 35.569.716/0001-99, Objeto : Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática e de infraestrutura de rede e recursos tecnológicos para suporte ao uso de dispositivos digitais em ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns.. VALOR: R$299,80 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). O prazo Contratual para o fornecimento deste objeto será até 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Garanhuns, 20 de agosto de 2026.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretário(a) de Educação

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: 1B353389

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 072/2026-SECP/FME

PROCESSO LICITATÓRIO N° 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2026-FME

CONTRATO Nº 072/2026-SECP/FME. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 56.889.156/0001-20. CONTRATADA: XLAN LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº. 44.818.547/000174, Objeto : Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática e de infraestrutura de rede e recursos tecnológicos para suporte ao uso de dispositivos digitais em ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns.. VALOR: R$27.910,87 (vinte e sete mil e novecentos e dez reais e oitenta e sete centavos). O prazo Contratual para o fornecimento deste objeto será até 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

Garanhuns, 20 de agosto de 2026.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO Secretário(a) de Educação

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: CE0D065B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 028 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO A APURAÇÃO DA A INEXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA EMPRESA GAMAL INDÚSTRIA E SERVIÇOS GARANHUNS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.791.907/0001-28, EM RAZÃO DOS SEGUINTES CONTRATOS: CONTRATO Nº 225/2022 – CPLC, REFERENTE AO PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 042/2022, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2022 E CONTRATO Nº 143/2023 – CPLC, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2023, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023, CUJO OBJETO DE AMBOS É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, EM EMBALAGEM USUAL DE MERCADO, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS

O Secretário de Educação do Município de Garanhuns/PE , no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a inexecução do instrumento contratual por parte da GAMAL INDÚSTRIA E SERVIÇOS GARANHUNS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.791.907/0001-28, em razão dos seguintes contratos: a) Contrato nº 225/2022 – CPLC , referente ao Processo Licitatório nº 042/2022, Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2022 , cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, em embalagem usual de mercado, destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns; b) Contrato nº 143/2023 – CPLC , referente ao Processo Licitatório nº 055/2023, Modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2023 , cujo o objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, em embalagem usual de mercado, destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 758/2026 da Diretoria de Monitoramento da Secretaria de Educação de Garanhuns, sobre a inexecução contratual por parte da Empresa GAMAL INDÚSTRIA E SERVIÇOS GARANHUNS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.791.907/0001-28.

CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a atividade da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o disposto no art.11 da lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e o dever de zelar pelo Património Público;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Helder Junior Batista Costa (Mat. 11.891), inscrito no CPF nº 339.568.648-59, com cargo de Supervisor Educacional e, lotado na Secretaria de Educação de Garanhuns, para a Presidência da Comissão de Processo Administrativo Sancionador nº 004/2026 .

Art. 2º. Designar o servidor Janse Ricardo Reis Ferreira (Mat. 09291), assistente administrativo, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador na qualidade de 1º Secretário.

Art. 3º. Designar o servidor Macdavile Santos Vilela de Souza (Mat. 7215) agente de disciplina, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador na qualidade de 2º Secretário.

Art. 4°. Definir a competência do Secretário de Educação de Garanhuns, Carlos Aberto Dias de Barros , para, ao final dos trabalhos da presente Comissão de Processo Administrativo Sancionador, decidir pela aplicação das penalidades por ventura impostas pela comissão.

Art. 5º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias em caso de interesse da Administração Pública.

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

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