DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Aline Karina Alves da Costa (Prefeita Municipal, pelo Concedente) e Alan Farley Costa de Lima (Presidente, pela Convenente).

Publicado por: Luiz Alberto Patriota Lopes da Silva Código Identificador: CD8AF8C4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GCPE/PMI N.º 260/2026.

Designa servidor para acompanhar e prestar apoio às atividades de fiscalização/auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCEPE, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Considerando o Ofício TCE/IRAR/e-TCEPE n° 324272/2026 , encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, que solicita a designação de servidor para acompanhar os trabalhos de fiscalização/auditoria;

Considerando a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento dos trabalhos de fiscalização, bem como facilitar a comunicação entre a Administração Municipal e a equipe do Tribunal de Contas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) José Italo Mariano de Brito , matrícula nº 5814 , ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos , lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para acompanhar e prestar o apoio às atividades de fiscalização/auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE-PE , em atendimento ao ofício TCE/IRAR/e-TCEPE n° 324272/2026

Art. 2º Compete ao servidor designado facilitar a comunicação entre o Município e a equipe de fiscalização, bem como:

I – Acompanhar a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas durante as visitas e inspeções às obras públicas;

II – Facilitar o acesso aos locais, documentos e informações necessários ao desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização;

III – Prestar, no âmbito de suas atribuições, os esclarecimentos solicitados pela equipe de fiscalização;

IV – Encaminhar aos setores competentes as solicitações de documentos e informações formuladas pela equipe de fiscalização, quando necessário.

Art. 3º A presente designação não implica transferência ao servidor designado de responsabilidade por atos, documentos, informações ou esclarecimentos que sejam de competência de outros agentes ou setores da Administração Municipal.

Art. 4º A designação de que trata esta Portaria permanecerá vigente durante o período necessário à realização dos trabalhos de fiscalização objeto do Ofício TCE/IRAR/e-TCEPE n° 324272/2026

Art. 5º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.

Itapetim (PE), em 28 de agosto de 2026.

ALINE KARINA ALVES DA COSTA Prefeita

Publicado por: Elisangela Maria Soares da Silva Código Identificador: 3A0A5F78

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL ERRATA DE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 003/2026

Em correção a Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/08/2026. Edição 4170, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , Torna público o Processo Licitatório 058/2026 Chamada Pública n° 003/2026, - OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender a Cozinha Comunitária do Municipio de Joaquim Nabuco/PE, Onde se lê: Abertura: 17/09/2026 Às 10:00 na sala de Licitações, na praça Dom luiz de brito- na Prefeitura -Centro- Joaquim Nabuco-PE, Leia-se: Abertura: 29/09/2026 Às 10:00 na sala de Licitações, na praça Dom luiz de brito- na Prefeitura -Centro- Joaquim NabucoPE , Informações: Pelo e-mail: [email protected] (esclarecimentos e impugnações). A sessão da abertura estará disponível através da plataforma Google Meet 30 (trinta) minutos antes de iniciar a sessão, link da abertura ficará disponível á público no portal da transparência.

Joaquim Nabuco, 28 de Agosto de 2026.

JOSELITA CLEMENTE DE SOUSA

Sec. Assistência Social

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: 1E33959D

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ATA 111/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026, PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2026, O Fundo Municipal De Educação, empresa: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA , CNPJ 40.876.269/0001-50 , Aquisição de fogão industrial e balcão térmico tipo self-service com 10 (dez) cubas, destinados ao preparo, acondicionamento e distribuição de refeições para atender às demandas da secretária Municipal de Educação do Município de Joaquim Nabuco/PE , , Fundamento Legal: 14.133,de 1º de abril de 2021, e suas alterações, R$ Valor total R$ 35.186,06 (trinta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e seis centavos) , Vigência contados a partir de 27 de agosto de 2026 e término em 26 de agosto de 2027, Data da Assinatura 27 de agosto de 2026. Joaquim Nabuco/PE

ANTONINO MATIAS GOMES DO NASCIMENTO

Sec. de Educação

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: 612CF4FB

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2026, OBJETO: Aquisição de medicamentos da atenção básica, materila descrtável e injetáveis, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Joaquim Nabuco/PE, decorrente de Emenda Parlamentar nº 890, Valor R$ 263.170 (duzentos e sessenta e tres mil centos e setenta reais), Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 01 de setembro de 2026, Limite para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 14 de setembro 2026, Início da Sessão de Disputa: às 10:00 hs. do dia 14 setembro de 2026. Informações através do e-mail: [email protected] - Esclarecimentos e

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