DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

XIV - Conselho Tutelar Indicado Débora Valença de Ivo Audomar Bezerra Araújo da Silva Júnior

Art. 7º As funções desempenhadas pelos membros da Comissão ETI (Portaria nº 14/2026) e do CEMMPEI serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas, nos termos do Artigo 4º da Portaria Municipal nº 14/2026 e do Artigo 2º da Portaria Municipal nº 07/2026, sendo vedada a percepção de qualquer gratificação ou ajuda de custo ou remuneração adicional a esse título.

GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ Prefeito.

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: 256BE645

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E VIGÊNCIA

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação e Esportes e a Governança Municipal assegurarão as condições logísticas, de espaço físico e operacionais adequadas para a realização das sessões, relatórios e trabalhos tanto da Comissão ETI quanto do CEMMPEI. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário, especialmente as disposições anteriores de nível subalterno que colidam com esta regulamentação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO – Nº 006/2026/ SEASIC, PREGÃO ELETRONICO - Nº 004/2026/ SEASIC.

-Processo Nº: 006/2026/ SEASIC

-Comissão: COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

-Modalidade/Pregão Eletrônico 004/2026/ SEASIC.

Gabinete do Prefeito, Pedra-PE, 28 de agosto de 2026.

GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ Prefeito

Publicado por: Rosiney da Silva Código Identificador: 37433646

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PROCESSO N.029/2022 PMP

EXTRATO DE ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 0077/2022

ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 0077/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2022, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2022, Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo com ênfase no TCE/PE, Justiça Estadual (TJPE) e auxílio à Controladoria Geral do Município, inclusive para fins de auditar todos os Processos Licitatórios, emitindo orientação e controle sobre essa matéria administrativa dado à sua tamanha relevância para a administração pública, isto para suprir as demandas do MUNICÍPIO DA PEDRA, conforme Termo de Referência

CONTRATADA : EDUARDO TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, estabelecida na Avenida República do Líbano, n. 251, Sls. 1910/11/12, Torre “3” Empresarial Rio Mar Trade Center, Pina, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.301.613/0001-73

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato por um período de 12 (doze) meses, para a Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo com ênfase no TCE/PE, Justiça Estadual (TJPE) e auxílio à Controladoria Geral do Município, inclusive para fins de auditar todos os Processos Licitatórios, emitindo orientação e controle sobre essa matéria administrativa dado à sua tamanha relevância para a administração pública, isto para suprir as demandas do MUNICÍPIO DA PEDRA, conforme Termo de Referência , aplicando o valor do Contrato reajustado conforme Base no IPCA passando o valor contratual mensal para R$18.041,18. (dezoito mil, quarenta e um reais e dezoito centavos)

Base legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93, nos termos dos artigos 57 e 65, I, “b”. Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes.

Pedra, 28 de Agosto de 2026

-Objeto Descr. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, ABRANGENDO O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK, LANCHES, REFEIÇÕES E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PESQUEIRA -PE , quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O valor global é R$ 248.040,00 (duzentos de quarenta e oito mil e quarenta reais). Conforme quadro de quantidades e preços em planilha do termo de referência deste edital Horários: Início do acolhimento das propostas: a partir do dia 31 de agosto de 2026. Limite para acolhimento das propostas: 09:00h. do dia 10 de setembro de 2026. Abertura das Propostas: às 08h:30min. do dia 10 de setembro de 2026. Início da Sessão de disputa: às 10:00 horas, do dia 10 de setembro de 2026. Referência de tempo: horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: http://www.bnc.org.br/sistema, Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3835- 8708, e-mail [email protected], no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Pesqueira - PE, 28 de agosto de 2026.

JULIANA PINHEIRO MOURA Pregoeira

Publicado por: Juliana Moura Pinheiro Código Identificador: 38832B94

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2026

NÚMERO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/PE, i nscrito no CNPJ sob o nº 10.106.235/0001-16, com sede na Praça dos Três Poderes, nº 141, Bairro Centro, Cidade Petrolândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.460-000.

CONTRATADO : COMERCIAL SERTANEJO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.500.724/0001-79 , com sede Rua Jose Pedro Carvalho, Nº 352, Bairro Centro, Cidade Araci, Estado de Bahia, CEP 48.760.000.

OBJETO: 1º TERMO ADITIVO tem por objetivo aditar o Processo de Licitação Nº 057/2025 , Pregão Eletrônico Nº 021/2025 , regido pela Lei 14.133/21 e suas alterações, fulcrado no que dispõe no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 15, inciso IX, do Decreto 11.462/2023, visando a Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses , a partir da assinatura deste, nos mesmos termos da

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