DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

Verdejante - PE, 28 de Agosto de 2026

IRANEIDE DA SILVA ALENCAR TAVARES Secretária 009/2025

Publicado por: Antônio Vitalino Leandro Filho Código Identificador: 1C4EBD1C

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026

A Prefeitura Municipal de Verdejante – PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de Materiais de copa cozinha, limpeza, higiene pessoal e descartareis, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, incluindo suas unidades administrativas, escolas da rede municipal de ensino, centros de educação infantil e demais prédios vinculados, garantindo condições adequadas de higiene, salubridade, organização, segurança sanitária e funcionamento regular das atividades pedagógicas e administrativas, via Licitação. no valor estimado de R$ 434.215,44 (quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Verdejante, pelo endereço eletrônico https://licitaverdejantepe.com.br/, com data de abertura agendada para 10 de Setembro de 2026 às 09:30. O edital e seus anexos encontramse disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.verdejante.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Verdejante, https://licitaverdejantepe.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Verdejante - PE, 28 de Agosto de 2026

GLEYCIEDA TAVARES NUNES RODRIGUES Secretária 024/2025

Publicado por: Antônio Vitalino Leandro Filho Código Identificador: 018A0CEF

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Vicência.

Deste modo, a prefeitura municipal de Vicência, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Vicência.

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 11 (onze) projetos.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I. O valor total deste edital é de R$ 56.250,51

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Vicência

Órgão orçamentário: 5000 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e esportes Unidade orçamentária: 5001 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural Programa: 63 – Promoção e fomento à cultura

Ação: 2.137 – Ações Culturais da Lei 14.399/2022 (PNAB) Despesa 550 3.3.50.00.00 Aplicações Diretas

Sobre o valor total repassado pelo Município de Vicência ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 31/08/2026 até 23:59 horas do dia 19/09/2026. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - OFICINAS E FORMAÇÃO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - OFICINAS E FORMAÇÃO CULTURAL

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de Vicência há pelo menos 1 (um) ano

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. O agente cultural pode ser:

I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI) II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VII.

2.6 Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 239