DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Vicência.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no diário oficial e canais de comunicação oficiais da prefeitura de Vicência.

13.3 Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e- mail: [email protected] e telefone/WhatsApp: (81) 9.8374-3203

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Vicência.

13.4 Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 06 (seis) meses após a publicação do resultado final.

13.5 Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso

Atenção: Os anexos deste edital poderão ser acessados no site do município, através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1CfyodQkcRZsVPuN6mS1cxg pAsK_khi47?usp=sharing

segurado do PREVIPAULISTA, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – lei n 13.709/2018).

Critério de Julgamento : Menor Preço Global.

Modo de Disputa : Aberto . Vigência : 12 (doze) meses. Data do Início e Fim do Recebimento das Propostas: 31/08/2026 às 08:00 até às 09:30 do dia 09/09/2026 . Data, hora e local da sessão : 09/09/2026 às 10h00 (horário local) no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login. Impugnações e esclarecimentos diretamente no sítio. Demais informações: (81) 98875-8610 das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail: [email protected].

Paulista/PE, 28 de agosto de 2026.

LOUISE MARINHO NERES Apoio – PREVIPAULISTA

Publicado por: Sergio Medeiros Pontes Código Identificador: A3EB3758

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista/PE – PREVIPAULISTA, por meio de dispensa eletrônica de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Critério de Julgamento : Menor Preço Global. Modo de Disputa : Aberto. Vigência : 12 (doze) meses. Data do Início e Fim do Recebimento das Propostas: 31/09/2026 às 08:00 até às 09:30 do dia 10/09/2026 . Data, hora e local da sessão : 10/09/2026 às 10h00 (horário local) no sítio eletrônico: https://bllcompras.com/Home/Login. Impugnações e esclarecimentos diretamente no sítio. Demais informações: (81) 98875-8610 das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail: [email protected].

Paulista/PE, 28 de agosto de 2026.

GUILHERME ALESANDER MELO DE SOUZA

Assessor I – PREVIPAULISTA

Publicado por: Sergio Medeiros Pontes Código Identificador: 6DAEC386

LENIRA JERÔNIMO PEREIRA

Secretária de Educação, Cultura e Esportes

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: AF9A295C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA AVISO DE DISPENSA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de plataforma corporativa de Inteligência Artificial Generativa (SaaS), com acesso multimodelo (suporte a Grandes Modelos de Linguagem – LLM), criação de assistentes virtuais especializados por área, análise e extração de dados de documentos, recursos de capacitação integrada e controle administrativo centralizado, destinada a otimizar os processos administrativos, previdenciários, jurídicos e de atendimento ao

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 003/2026, DISTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025.

CONTRATO Nº 003/2025.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2025

DISTRATADO: João Vitor Souza Lima

CNPJ/MF : 43.503.560/0001-71.

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de gerenciamento, assessoramento, cotação, emissão, reemissão, marcação e cancelamento de passagens aéreas, por meio de agências de viagens, mediante pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior percentual de desconto sobre o valor das passagens, em atendimento às necessidades do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista – PE.

PERIODO: 60 (sessenta) meses, com início em 01/06/2025 e final em 31/05/2030.

DATA DO DISTRATO: 24 de agosto de 2026

Justificativa : Notificações nº 01, de 29 de maio de 2026, e nº 02, de 10 de agosto de 2026, que registram histórico de violação aos itens 10

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