DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

§ 2º A designação prevista neste artigo não implica, por si só, criação de cargo, função gratificada ou alteração da estrutura administrativa vigente.

Art. 5º A Vigilância Socioassistencial ficará vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude , integrando a Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, observada a estrutura administrativa vigente.

Art. 6º A Vigilância Socioassistencial deverá desenvolver suas atividades de forma articulada com as unidades públicas e demais áreas responsáveis pela execução da Política Municipal de Assistência Social, especialmente:

IKARO GUIMARÃES Secretário de Turismo e Cultura

Publicado por: Carlos Henrique Moreira Dantas Código Identificador: 813DBDAF

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 233/2026 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II

HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 233/2026 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II

I – Proteção Social Básica;

II – Proteção Social Especial;

III – Gestão de Benefícios e Transferência de Renda;

IV – Gestão do Trabalho;

V – Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

VI – demais áreas, serviços, programas e unidades integrantes da Gestão Municipal e da rede socioassistencial.

Art. 7º As unidades, serviços, programas e setores vinculados à Política Municipal de Assistência Social deverão colaborar com a Vigilância Socioassistencial, no âmbito de suas competências, especialmente quanto à produção, registro, disponibilização e qualificação das informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.

Art. 8º Compete à Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude assegurar, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias, as condições institucionais necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento das atribuições da Vigilância Socioassistencial.

Art. 9º Os casos omissos relacionados à execução desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude, observadas as normas e orientações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paulista-PE, 28 de agosto de 2026

PROCESSO Nº 320/2026 – OBJETO: Contratação da empresa YCARO DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 23.650.432/0001-43 , para apresentação artística YCARO ANDRADE. No dia 06/09/2026 às 20:30hs, Local: Praça João Pessoa, Centro, Paulista/PE. no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Com duração de 1h. Em decorrência das festividades de emancipação do Município do Paulista/PE.

A autoridade competente no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(s) dispositivos legais vigentes, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo administrativo acima especificado.

Paulista/PE, 28 de agosto de 2026.

IKARO GUIMARÃES

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude

Publicado por: Carlos Henrique Moreira Dantas Código Identificador: 38D3F469

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 234/2026 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II

HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 234/2026 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II

JEIELI SANTOS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude

Publicado por: Edi Cordeiro de Sa Leitao Código Identificador: EF512341

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 327/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026

HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº 321/2026 – OBJETO: Contratação da empresa NOX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.692.366/0001-34 , para apresentação artística DAY ARAÚJO. No dia 06/09/2026 às 19hs, Local: Praça João Pessoa, Centro, Paulista/PE. no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Com duração de 1h. Em decorrência das festividades de emancipação do Município do Paulista/PE.

A autoridade competente no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(s) dispositivos legais vigentes, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo administrativo acima especificado.

Paulista/PE, 28 de agosto de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 327/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026.

IKARO GUIMARÃES

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude

O Secretário de Turismo e Cultura do Município do Paulista/PE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 84 da Lei n° 14.133/2021, resolve HOMOLOGA o processo de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços n° 034/2025/PMP , decorrente do Processo Licitatório n° 116/2025PMP e do Pregão Eletrônico n° 050/2025/PMP , da Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, tendo por objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS DE DIFERENTES PORTES (MINE TRIO ELÉTRICO, TRIO DE PEQUENO PORTE E TRIO DE GRANDE PORTE) E ESTRUTURA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO PAULISTA/PE. Com valor total de R$ 2.073.574,00 (Dois milhões, setenta e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais).

Paulista/PE, 25 de agosto de 2026.

Publicado por: Carlos Henrique Moreira Dantas Código Identificador: ADF11D48

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 235/2026 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA

HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 235/2026 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II

PROCESSO Nº 322/2026 – OBJETO: Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL NORTE, inscrito no

www.diariomunicipal.com.br/amupe 246