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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 31/08/2026 · pág. 294

DOMPE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4172

Art. 74.Ficamrevogadasas Leis Municipais nº1.833/2009, nº1.930/2013e nº2.201/2020, bem como quaisquer disposições em contrário, passando a presente Lei a reger a estrutura administrativa do Município dosPalmares. Art.75. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em07de agosto de 2026.

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR Prefeito do Município Dos Palmares/PE

QUADRO DE CARGOS

QUADRO GERAL DOS CARG
(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
OS EM COMISSÃO

QUANT. DE CARGOS

NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VENCIMENTOS VALOR/GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
CLASSE REMUNERAÇÃO
INDIVIDUAL
R$
9 SECRETÁRIO MUNICIPAL CC - 1
12.900,00
116.100,00
3
CARGOS DE NÍVEL DE SECRETÁRIO
CC - 1
12.900,00
38.700,00
18
2
ASSESSOR EXECUTIVO
DIRETOR JURÍDICO
CC - 2
CC - 3
6.000,00
6.000,00
108.000,00
12.000,00
26
ASSISTENTE EXECUTIVO
CC - 4
5.500,00
143.000,00
4
39
COORDENADOR JURÍDICO
ASSESSOR ESPECIAL
CC - 5
CC - 6
4.500,00
3.500,00
18.000,00
136.500,00
9
CONTROLADOR INTERNO
CC - 6
3.500,00
31.500,00
1 DIRETOR DE ESPORTES CC - 6 3.500,00 3.500,00
36 COORDENADOR CC - 7 3.000,00 108.000,00
10
51
ASSESSOR JURÍDICO
GERENTE DE SETOR
CC- 7
CC - 8
3.000,00
2.500,00
30.000,00
127.500,00
39 DIRETOR DE PROGRAMAS CC - 9 2.200,00 85.800,00
41 ASSESSOR TÉCNICO CC - 10 2.000,00 82.000,00
ASSESSOR ADMIISTRATIOI CC 11
165000

1205000
77
141
NV
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
-
CC- 12
.,
1.621,00
7.,
228.561,00
(ADMINISTRAÇÃO INDIRET A)

2

PRESIDENTE DE AUTARQUIA
CC-1 12.900,00 25.800,00
1 PRESIDENTE DE FUNDAÇÃO CC-1 12.900,00 12.900,00
4
ASSESSOR EXECUTIVO
CC - 2
6.000,00
24.000,00
2
9
CONTROLADOR INTERNO
ASSESSOR TÉCNICO I
CC - 6
CC - 14
3.500,00
2.200,00
7.000,00
19.800,00
2 ASSESSOR TÉCNICO CC - 9 2.000,00 4.000,00
2 ASSESSOR OPERACIONAL CC - 16 2.200,00 4.400,00
01
02
ASSISTENTE EXECUTIVO
ASSESSOR ESPECIAL I
CC - 4
CC - 6
5.500,00
3.500,00
5.500,00
7.000,00
01 GERENTE DE SETOR CC - 8 2.500,00 2.500,00
05 DIRETOR DE PROGRAMAS CC - 9 2.200,00 11.000,00
05
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I
CC - 11

1.650,00

8.250,00
02
1
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
ASSESSOR JURÍDICO
CC - 12
AEM-3
1.621,00
3.200,00
3.242,00
3.200,00
2
ASSESSOR ESPECIAL I
AEM-3
2.400,00
4.800,00
6
1
ASSESSOR ESPECIAL II
FISCAL DE CONTRATOS
AEM-3
AEM-3
2.100,00
2.400,00
12.600,00
2.400,00
3
DIRETOR DE ENSINO SUPERIOR
AEM-2
3.200,00
9.600,00
1 DIRETOR FINANCEIRO
AEM-2 5.500,00 5.500,00
1
1
ASSESSOR CONTÁBIL
DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
AEM-2
AEM-2
2.800,00
280000
2.800,00
280000

1

DIRETOR COMERCIAL

AEM-2
.,
2.800,00
.,
2.800,00
1
15
DIRETOR DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO
AEM-2
AEM-4
3.500,00
1.621,00
3.500,00
24.315,00
577 TOTAL
1.601.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO E ESPORTES
QUANTIDADE NOMENCLATURA/CARGO
SIMBOLOGIA VALOR UNI
VALOR - R$
1
6
SECRETÁRIO
ASSESSOR EXECUTIVO
CC - 1
CC 2
12.900,00
12.900,00
600000
3600000

1
10

DIRETOR JURÍDICO
ASSISTENTE EXECUTIVO
-
CC - 3
CC - 4
.,
.,
6.000,00
6.000,00
5.500,00
55.000,00
2
ASSESSOR ESPECIAL I
CC - 6


3.500,00
7.000,00

1
9
CONTROLADOR INTERNO
COORDENADOR
CC - 6
CC - 7
3.500,00
3.500,00
3.000,00
27.000,00
2
GERENTE DE SETOR
CC - 8
2.500,00
5.000,00

5 DIRETOR DE PROGRAMAS CC - 9 2.200,00
11.000,00
5 ASSESSOR TÉCNICO I CC - 10 2.000,00
10.000,00
20
ASSESSOR ADMINISTRATIVOI
CC - 11
1.650,00
33.000,00

20
82
DIRETORIA DE ESPORTES
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II
TOTAL
CC - 12 1.621,00
32.420,00
238.820,00

QUANTIDADE
NOMENCLATURA/CARGO SIMBOLOGIA VALOR UNI
VALOR - R$
1 DIRETOR DE ESPORTES CC - 6 3.500,00
3.500,00
1 ASSESSOR ADMINISTRATIVOI CC - 11 1.650,00
1.650,00
1 ASSESSOR ADMINISTRATIVO II CC 12

162100
162100


- .,
.,
3
SECRETARIA MUNICIPAL D
TOTAL
E ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.771,00
QUANT. NOMENCLATURA/CARGO
SIMBOLOGIA VALOR UNI
VALOR - R$
1 SECRETÁRIO CC - 1 12.900,00
12.900,00