DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

departamento de Contratações da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado como Fiscal do Contrato, em razão de sua solicitação de desligamento da referida função, visando garantir a continuidade e a adequada fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO, a necessidade de proceder com a fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos firmados pela Administração Autárquica e que são resultantes de processos licitatórios realizados com a finalidade de atender ao interesse público materializado nas ações da AESGA para promoção da sua atividade fim que apoia-se na prestação de serviço educacional de qualidade sobre os cursos ofertados pelas Faculdades Integradas de Garanhuns (FACIGA);

1. DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES LIMITES DAS PROPOSTAS

Fica alterado o item relativo aos valores limites a serem ofertados às propostas selecionadas, conforme especificado a seguir: ONDE SE LÊ:

"O Valor limite a ser ofertado às propostas selecionadas:

a) Projetos de Alta Complexidade - até 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e

b) Projetos de Média Complexidade - até R$ 10.000,00 (Dez mil reais)."

LEIA-SE:

"O Valor limite a ser ofertado às propostas selecionadas:

a) Projetos de Alta Complexidade - até R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) ; e

b) Projetos de Média Complexidade - até R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) ."

Quadro Comparativo de Ajustes

R E S O L V E:

Art. 1°- Revogar a Portaria nº 051/2026 de 11 de fevereiro de 2025 exclusivamente no que se refere à designação da fiscalização de contrato nela prevista.

Art. 2º - Designar a servidora Sheyla Patrícia Godoy Capitó, mat. nº 011552-1 , portadora do CPF nº *.215.084 para desenvolver a fiscalização do contrato abaixo relacionado acompanhando o rito de formalização procedimental definido pelas normas supracitadas, assim como, outras criadas após esse ato de designação.

Número do
Contrato Empresa Contratada Objeto Resumido Processo Licitatório
Objeto Resumido
Contratação de licença de uso para
utilização de laboratório virtual,
HARBOUR com conteúdo digital interativo,
Nº 007/2026 aparelhos hospitalares serviços médico-em e incluindo recurso 3D, na área de ensino em saúde, com assinatura anual, a fim de proporcionar Processo de contratação nº inexigibilidade 005/2026 de
modernização para as aulas práticas licitação nº 001/2026
tecnologia ltda e estudos dos alunos do Curso de
Medicina mantido pela Autarquia
do Ensino Superior de Garanhuns –
AESGA.

Art. 3º - Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou fornecimento do bem, assim como o registro de todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir dessa data.

Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: B988BA77

CMDI-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ERRATA Nº 01/2026

REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-CMDPI

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE GARANHUNS – CMDPI , no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas na Lei Municipal nº 4.037/2014 e Lei Municipal nº 4.065/2014, torna pública a presente ERRATA ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026-CMDPI, cujo objeto é a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC) a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Garanhuns – FMDI.

2. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições, prazos e disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026-CMDPI que não foram expressamente modificadas por este instrumento.

Garanhuns/PE, 1 de setembro de 2026.

DANIELLE ROSSANA RAMOS UBIRAJARA Presidente CMDPI-Garanhuns

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 6BF9AB5A

COMPUR- CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA ATA Nº 13 - ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS (COMPUR

REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2026.

Aos trinta e um dias de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove e meia, reuniram-se na Sala das Comissões na Câmara de Vereadores, os seguintes membros designados ao COMPUR, para o biênio 2025/2026:Eduardo Ramos de Almeida (Presidente do COMPUR) - Titular da Secretaria de Planejamento; José Jorge de Melo Junior – Suplente da Secretaria de Assistência Social; Marília Raquel Simões Lins e Paulo Catão de Miranda – Suplente e Titular da Secretaria de Finanças; Marília de Macêdo de Almeida – Suplente da Secretaria de Meio Ambiente; Marcelo Antunes Cavalcante – Titular do IFPE; Antônio Bezerra da Silva – Titular do Pró Moradia; e Marilda Alves Bezerra – Titular da Cáritas Diocesanas. Verificou-se a presença de 07 instituições representadas. Não houve início da reunião em razão da ausência de quórum regimental. A próxima reunião ordinária ficou agendada para o dia 28 de setembro de 2026; seguindo a periodicidade de ocorrer sempre na última segunda-feira de cada mês, às 09h. A presente ata será disponibilizada em grupo de WhatsApp e também lida na reunião seguinte, quando, após sua aprovação, será encaminhada à publicação em Diário Oficial adotado pelo Poder Executivo de Garanhuns. Tendo encerrado os trabalhos, por deliberação do Presidente do COMPUR, eu, Fernanda Lira Santos Souza, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, será assinada por um representante de cada entidade presente.

EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA – Membro

JOSÉ JORGE DE MELO JUNIOR – Membro

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