DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
– MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS Membro
MARCELO ANTUNES CAVALCANTE – Membro
MARÍLIA DE MACÊDO DE ALMEIDA – Membro
ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA – Membro
MARILDA ALVES BEZERRA – Membro
Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: FF6D62E7
GABINETE DO PREFEITO CONVOCATÓRIA Nº 009/2026
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O Município de Garanhuns através do Gabinete do Prefeito, vem por meio desta, convocar as empresas do ramo e interessadas, para apresentar propostas de preços, com as devidas especificações: Empresa especializada no fornecimento de refeições no local, almoço completo, acompanhado com suco ou refrigerante.
O Gabinete informa ainda que, o recebimento das propostas ocorrerá do dia 01/09/2026 a 03/09/2026, onde as propostas de preços para o objeto deverão ser enviadas para o endereço de e- mail: [email protected] .
Demais informações poderão ser obtidas pelo endereço de e-mail do setor de licitação do Gabinete do Prefeito.
Publicado por: Ricardo Coifman Código Identificador: 33C97123
O Gabinete informa ainda que, o recebimento das propostas ocorrerá do dia 01/09/2026 a 03/09/2026, onde as propostas de preços para o objeto deverão ser enviadas para o endereço de e- mail: [email protected] .
Demais informações poderão ser obtidas pelo endereço de e-mail do setor de licitação do Gabinete do Prefeito.
Publicado por: Ricardo Coifman
Código Identificador: AA02D649
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.489/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DEFINIÇÕES E CONCEITOS. Seção I Das Disposições Preliminares
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento às disposições constantes no inciso II do art. 165 da Constituição da República, no inciso I, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e no inciso II do art. 98 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:
I - disposições preliminares, orientações gerais e transparência; II - metas, riscos fiscais e prioridades da administração; III - equilíbrio das contas públicas, avaliação do cumprimento de metas e contingenciamento de despesas;
IV - estrutura, organização e elaboração do orçamento municipal;
V - receitas e alterações na legislação tributária;
VI - execução da despesa pública;
GABINETE DO PREFEITO CONVOCATÓRIA Nº 010/2026
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O Município de Garanhuns através do Gabinete do Prefeito, vem por meio desta, convocar as empresas do ramo e interessadas, para apresentar propostas de preços, com as devidas especificações: 03 Aparelhos Starlink – Mini.
O Gabinete informa ainda que, o recebimento das propostas ocorrerá do dia 01/09/2026 a 03/09/2026, onde as propostas de preços para o objeto deverão ser enviadas para o endereço de e- mail: [email protected] .
Demais informações poderão ser obtidas pelo endereço de e-mail do setor de licitação do Gabinete do Prefeito.
Publicado por: Ricardo Coifman Código Identificador: CC3325D4
VII - despesas com pessoal e encargos sociais;
VIII - transferências de recursos às entidades públicas, privadas e consórcios públicos; IX - procedimentos sobre dívidas, inclusive com órgãos previdenciários;
X – programação financeira, cronograma de desembolso e custos; XI - limitações e procedimentos para celebração de operações de crédito;
XII - endividamento e restos a pagar; XIII - fiscalização e prestação de contas; XIV - disposições gerais e transitórias.
Parágrafo único. As diretrizes para o exercício de 2027 mantém a vinculação com o Plano Plurianual 2026/2029, revisado para execução da parcela anual de 2027.
Seção II Das Normas, Definições e Conceitos
Art. 2º Aplicam-se, na elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA/2027, as normas e procedimentos constantes nos instrumentos abaixo:
GABINETE DO PREFEITO CONVOCATÓRIA Nº 011/2026
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O Município de Garanhuns através do Gabinete do Prefeito, vem por meio desta, convocar as empresas do ramo e interessadas, para apresentar propostas de preços, com as devidas especificações: 01 Aparelho de telefone celular Iphone 17 pro max.
I - Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
III - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 11ª edição a partir de 2025, aprovado pelas Portarias Conjuntas STN/SOF n° 26, de 18 de dezembro de 2024, STN/SRPC n° 25, de 18 de dezembro de 2024 e pela Portaria STN/MF nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024 e atualizações para 2027, estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
IV - Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 15ª edição, aplicado à União aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios a partir do
www.diariomunicipal.com.br/amupe 86