DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE , por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO , por meio da Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro-PE, nomeados pela Portaria 05 de 07 de janeiro de 2026, Sr. Breno Rafael de Andrade, e os membros a Sra. Lisa Priscila Marques e a Sra. Edleuza Cabral de Arruda e o Sr. Rafaela Dias de Almeida, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , torna público, para conhecimento dos interessados e demais efeitos legais, o resultado do julgamento da habilitação referente ao processo de CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 , instaurado nos termos do art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO VISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS EM UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM), COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTAIS, INSUMOS E EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, CONFORME PROCEDIMENTOS, CÓDIGOS E VALORES CONSTANTES DA TABELA SIGTAP/SUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO/PE .

Nos termos do item 3.5 do Edital de Credenciamento nº 002/2026, a documentação apresentada pelas interessadas foi analisada pelo Agente de Contratação, com o apoio da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido apurado o seguinte resultado:

1ºMF ODONTO LTDA - CNPJ:06.335.540/0001-02 - HABILITADA

As interessadas acima relacionadas comprovaram o atendimento integral aos requisitos de habilitação exigidos no item 3 do Edital de Credenciamento nº 002/2026, não havendo, no presente ciclo de análise, interessada inabilitada, restando aptas ao credenciamento, nos termos do item 3.7 do referido instrumento convocatório.

DO PRAZO RECURSAL

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis , contado a partir da data de publicação deste Aviso, para interposição de recurso administrativo referente à habilitação, nos termos dos itens 9.2 a 9.14 do Edital de Credenciamento nº 002/2026 c/c os arts. 165 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.

O recurso deverá ser dirigido ao Agente de Contratação, mediante petição protocolada na Praça Comendador Pestana, nº 113, Palácio Francisco Heráclio do Rego, Centro, Limoeiro/PE, no horário das 08h às 14h, ou encaminhado por meio eletrônico para o e-mail [email protected] . Recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos, e o recurso não terá efeito suspensivo, nos termos dos itens 5.6 e 5.7 do Edital.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, ou após o seu julgamento, o processo será encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Paloma Sonally da Cunha Pedrosa , autoridade competente, para fins de homologação do credenciamento das interessadas habilitadas, nos termos do item 11 do Edital de Credenciamento nº 002/2026.

Visto o parecer exarado pela Secretaria de Saúde de Limoeiro-PE, pela Sra. Adrielle Nunes de Andrade Silva, que se pronunciaram sobre as empresas credenciadas.

Este Aviso será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, no sítio eletrônico oficial do Município de Limoeiro/PE e nos demais meios oficiais adotados, nos termos do item 4.2 do Edital de Credenciamento nº 002/2026.

Limoeiro, 31/08/2026

BRENO RAFAEL DE ANDRADE Presidente

EDLEUZA CABRAL DE ARRUDA Membro

LISA PRISCILA DA SILVA MARQUES Membro

RAFAELA DIAS DE ALMEIDA Membro

Publicado por: Rafaela Dias de Almeida Código Identificador: B3610D9B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 219, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal 172/2025

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, LAURA NAYR FONSECA ARAGÃO , inscrita no CPF sob o 113..-27, do Cargo em Comissão de Gestão de Assuntos Jurídicos - símbolo CC2.

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2026.

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Publique – se e Registre –se

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 1º de setembro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 2E4BA05A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1451, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 1451, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Institui a Política Municipal de Alfabetização — Macaparana Alfabetiza+ no âmbito do Município de Macaparana/PE e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

www.diariomunicipal.com.br/amupe 174