DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
CONSIDERANDO os trâmites oriundos do procedimento administrativo que versa sobre celebração de parceira a ser firmada entre o Município de Olinda e Organização da Sociedade Civil – OSC REAVIVA BRASIL, através de Termo de Fomento é a execução do “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL” , que visa promover a convivência familiar e comunitária, através do serviço de acolhimento institucional para crianças que por medida protetiva estejam afastadas de suas famílias de origem por decisão judicial, conforme Tipificação do referido serviço;
CONSIDERANDO que conforme deflagração dos autos do procedimento administrativo nº 2026/5/10504, através do Ofício nº 183/2026 – GABINETE/SDSDH em que já consta o Termo Aditivo ao Termo de Aceite ao Cofinanciamento do Governo do Estado e o Município de Olinda, referente ao cofinanciamento estadual de transferência automática de recursos fundo a fundo para serviços, programas e benefícios socioassistenciais onde o Serviço de Acolhimento Institucional consta entre as pactuações, estando previsto no referido Termo de Aceite;
CONSIDERANDO que a parceria a ser pactuada entre o Município de Olinda e a OSC REAVIVA BRASIL tem fundamentação legal no Art 31, l da Lei Federal nº 13019/2014 e alterações, e considerando ainda a essencialidade do serviço a ser executado, através de inexigibilidade de Chamamento Público.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora CAROLINA MARIA DE ALENCAR SILVA , Matrícula 73556-6/1, CPF nº 049.459.824-73, para a função de gestora da parceria a ser celebrada, através do Termo de Fomento conforme descrito no Plano de Trabalho anexo aos Instrumentos.
Art. 2º- São obrigações do gestor da parceria:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59;(Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda, 01 de setembro de 2026.
ANNA KARLA COSTA RODRIGUES
MAT. 754943/1
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Olinda – SDSDH
Publicado por: Lara Josina Nogueira de Carvalho Código Identificador: 4DE70FE1
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OROBÓ
Saúde, composta pelos servidores: ANA FLAVIA DA SILVA, MARIA DAIANE SEVERINA DA SILVA RIBEIRO e PAULA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO BARBOSA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de adequação dos prazos previstos para divulgação do resultado preliminar e demais atos subsequentes, no anexo III (Calendário), torna pública a retificação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 05/2026 , destinado a selecionar profissionais médicos para auxiliarem na demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme melhor descrito no anexo I (quadro de vagas) do presente edital.
ANEXO III
(Parte Integrante do Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 05/2026) CALENDÁRIO
| EVENTO | DATA / PERÍODO | LOCAL |
|---|---|---|
| - Apresentação do formulário de Inscrição (de forma gratuita); - Apresentação dos documentos previstos no item 3 e no quadro de vagas (anexo I); - Apresentação de laudo médico (para candidatos(as) às vagas destinadas à PcD); * Os interessados podem apresentar esses itens presencialmente, na Secretaria Municipal de Saúde, ou através dos Correios. Em caso de impossibilidade de comparecimento, poderá ser designado um terceiro legalmente constituído. |
De 10/08/2026 a 19/08/2026 Das 09h00min às 15h45min |
- Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Bairro da Matriz, Orobó/PE, CEP 55745-000, ou através dos Correios. |
| Divulgação do Resultado Preliminar | Dia 02/09/2026 | - Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Orobó/PE; |
| Divulgação do Resultado Preliminar | Dia 02/09/2026 | - Diário Oficial da Amupe. |
| - Prazo de recursos contra o resultado preliminar; - Prazo de recursos contra o resultado da avaliação dos laudos médicos, em se tratando de candidatos inscritos como PcD * Os interessados podem apresentar esses itens presencialmente, na Secretaria Municipal de Saúde, ou através dos Correios. Em caso de impossibilidade de comparecimento, poderá ser designado um terceiro legalmente constituído. |
Do dia 03/09/2026 até o dia 04/09/2026 Das 09h00min às 15h45min |
Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Orobó/PE: |
| Avaliação dos recursos contra a avaliação dos laudos médicos Divulgação do Resultado Final |
Dia 08/09/2026 | - Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Orobó/PE; - Diário Oficial da Amupe. |
| Contratação de candidatos | A partir de 09/09/2026 | Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Professor Mariano de Aguiar, s/n, Orobó/PE. |
Orobó, 02 de setembro de 2026.
ANA FLAVIA DA SILVA Comissão Organizadora
MARIA DAIANE SEVERINA DA SILVA RIBEIRO Comissão Organizadora
PAULA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO BARBOSA Comissão Organizadora
Publicado por: Graciele Maria de Moura Evaristo Código Identificador: 4D343EAE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 04/2026
CIRURGIÃO DENTISTA
CLASSIFICADOS (AS) CLASSIFICADOS(AS)
---____
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OROBÓ PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 05/2026
A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OROBÓ/PE, constituída via Portaria conjunta nº 05, de 06 de agosto de 2026, do Chefe do Executivo e Secretária Municipal de
| CANDIDATOS(A | S) QUE |
NÃO A |
TENDERAM ÀS |
|---|---|---|---|
EXIGÊNCIAS PR NOME |
EVISTAS N DATA DE NASCIMENTO |
O EDITAL CPF |
ITENS DE DESCLASSIFICAÇÃO |
| Viviane Maria Silva Vila Nova |
22/05/1975 | 771.*.974- | 3.3.2; 3.3.10; 3.3.12 |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 187