DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Sanharó, 01 de setembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS RATIFICAÇÕES

NATALLIA DE ARAUJO AQUINO VICTOR Coordenadora de Recursos Humanos

Publicado por: Tamires da Silva Soares Código Identificador: 9941C1FB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022

Aos 07 (sete) dias do mês de Agosto de 2026 (dois mil e vinte e seis), de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE - SANTACRUZPREV , pessoa jurídica de direito público, inscrita no C NPJ sob o nº 07.435.007/0001-85, localizada na Rua Antônio Inácio, nº 117, Bairro Centro, Cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco, CEP 56.895-000, neste ato representado por sua Gestora, Srª. VANILSA ADRIANO DA SILVA PARAEIRA , brasileira, casada, inscrito no CPF sob o nº inscrito no CPF nº 919.531.704-04, portador do RG 4710253 – SDS/PE, residente e domiciliado neste Município de Santa Cruz da Baixa Verde (PE, CEP 56.895-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa: INFOGESTÃO LTDA - EPP – CNPJ: 14.584.362/0001-81, com sede a Avenida José Bezerra, 20, Centro - Triunfo - PE - CEP 56.870000, representada legalmente por seu bastante Procurador o Sr. Antônio Sales de Souza, Brasileiro, Divorciado, Técnico Contábil, residente a Avenida José Bezerra, Centro, 108 – Bairro Centro, Triunfo/PE neste ato representada por seu Diretor(a), o Sr. Jean Francisco Rodrigues dos Santos, brasileiro / casado / contador residente e domiciliada na Avenida José Bezerra, nº 20, Bairro Centro, Cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco, CEP: 56.870-000, portador do RG nº 5.999.358, SDS/PE e CPF nº 045.596.584-63, doravante dominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo, com fundamento no disposto no Processo nº 001/2022, modalidade Tomada de Preços nº 001/2022, consoante as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 atualizada, sob as cláusulas e condições seguintes:

Ficam ratificadas, todas as demais cláusulas do Contrato Original não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Santa Cruz da Baixa Verde (PE), 07 de Agosto de 2026.

VANILSA ADRIANO DA SILVA PARAEIRA Gestora

Publicado por: Inacio Ramos Neto Código Identificador: FE17080C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

COMUNICADO DE APROVAÇÃO DE CADASTRO

Comunicamos, a quem interessar possa, que a Empresa de Razão Social DROGARIA DROGAVISTA LTDA , CNPJ n°00.958.548/0084-76, Licença Sanitária Municipal de Funcionamento n° 2.4.02.4.2612505.925, cadastrada no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco, sob o n° 23077, situada na Avenida José Francisco de Queiroz, n° 328, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe – PE, e sob a Responsabilidade Técnica da Farmacêutica Carla Manoela Silva, CRF/PE n° 16603, está cadastrada neste Departamento de Vigilância em Saúde, estando apta, após publicação deste comunicado em Diário Oficial ou em jornal local, a comercializar os medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias da Lista “C2” (Retinóides), conforme disposto na Portaria SVS/MS n° 344/98.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 28 de Agosto de 2026

CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS ALTERAÇÕES

BIANCA DA SILVA LIMA

O objeto deste Termo Aditivo é alterar a Cláusula Quinta – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS e Cláusula Sétima – DO PRAZO, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Coordenadora da Vigilância Sanitária

Publicado por: Aurimar Ramos de Lima Código Identificador: A97C78E6

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 7.4000.14001.9.272.9001.2.23 – 3.3.90.35

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

O prazo grafado na Cláusula Sexta do contrato primitivo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, conforme disposições estipuladas no referido instrumento contratual, com amparo no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº

8.666/93 e atualizações posteriores, e passa a vigorar a partir da assinatura ate 07 de Agosto de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME JURÍDICO

A prestação de serviços, objeto deste contrato, rege-se pela lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho suas alterações posteriores, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe,

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N 145/2026

EMENTA: Designa a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Santa Filomena/PE como unidade responsável pela governança das informações de EMENDAS PARLAMENTARES e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução T C Nº 302/2025, editada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que dispõe sobre os critérios de rastreabilidade e transparência das Emendas Parlamentares Estaduais e Municipais no âmbito do Estado de Pernambuco;

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