DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
CONSIDERANDO que é dever desta municipalidade designar unidade responsável pela governança das informações de Emendas Parlamentares;
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 315.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Santa Filomena/PE para exercer a governança das informações de Emendas Parlamentares;
Art. 2º. Os trabalhos a serem desempenhados pela unidade responsável pela governança das informações de Emendas Parlamentares deverão se pautar das regras que se encontram preconizadas pela Resolução T C Nº 302, de 10 de Dezembro de 2025, do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 28 de Agosto de 2026.
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento......... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 148 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento............ 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 208 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........... 65.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município
Publicado por: Gabriel de Castro Pessoa Código Identificador: A8F85AD5
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação............... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA N 146/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a lei orgânica Municipal e:
Considerando o requerimento de reversão formulado pelo servidor interessado;
Considerando o laudo emitido pela Junta Médica que atestou que a servidora tem condições de retornar ao serviço público ativo;
Considerando o teor parecer exarado pela assessoria jurídica do Fundo Previdenciário de Santa Filomena, resolve:
Art. 1º Determinar a Reversão da servidora pública municipal, Sra. JÉSSICA DE SOUZA REGES , portadora da Cédula de Identidade nº 8067129 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 101.315.504-11, titular do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo ASG/EDU, matrícula nº. 4540-1, lotada na Secretaria de Educação, conforme dispõem os arts. 61, 62 e 63, do Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Filomena, aprovado pela Lei Municipal nº. 066, de abril de 2001, c/c art. 15, I, da Lei Complementar Municipal nº. 06, de 08 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 1 de setembro de 2026.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriel de Castro Pessoa Código Identificador: 7B440C74
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 81 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento....... -265.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 857 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................. - 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 01 de setembro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por: Josimara Melo Alves Macedo Código Identificador: 74D0DBE6
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2026
O Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, através do pregoeiro, informa que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo Administrativo nº 014/2026, tipo: “MENOR PREÇO” por item , modo de disputa “ABERTO ”. Objeto: Constitui o presente objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretivas e fornecimento de peças para Câmaras de Conservação de Vacinas destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE. DATA PARA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir do dia 02/09/2026 às 10h00min. DATA/HORÁRIO PARA INÍCIO DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2026, às 09h00min. DISPUTA DOS LANCES/DEMAIS ATOS: 21/09/2026 10:00min. O valor global máximo admitido será deR$ 107.756,80 (cento e sete mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no Setor de Licitações
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