DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025, de 10 de agosto de 2026, que institui e regulamenta a Estratégia Municipal de Busca Ativa Escolar e institui a Equipe Intersetorial Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação entre as políticas públicas municipais para identificação, localização, reinserção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de exclusão, abandono, infrequência ou risco de interrupção da trajetória escolar,

RESOLVE:

REVOGO o Pregão Eletrônico Nº 00014/2026. Processo Nº: 00036/2026. PRG. Compra. Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de reservatórios metálicos verticais destinados ao armazenamento de água para abastecimento das comunidades do município de Taquaritinga do Norte/PE. Justificativa: Motivo de conveniência e oportunidade - licitação fracassada .

Taquaritinga do Norte, 01/09/2026.

GENIVALDO FERREIRA LINS. Prefeito.()(*)

Art.1º- Designar os seguintes membros para compor a Equipe Intersetorial Municipal da Busca Ativa Escolar de Tamandaré – PE:

I – Secretaria Municipal de Educação; Silmara Lima da Silva II – Secretaria Municipal de Assistência Social; Daniela Darck Alves de Souza

III – Secretaria Municipal de Saúde; Emilly Araujo Freitas IV – Conselho Tutelar; Ana Lúcia Costa Lima

Art. 2º- A coordenação da Equipe Intersetorial Municipal será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação, ou por servidor por ela indicado, observado o disposto no Decreto Municipal nº 025/2026.

Art. 3º- Compete aos membros da Equipe Intersetorial Municipal:

I – Participar das reuniões e atividades da Estratégia Municipal de Busca Ativa Escolar;

II – Contribuir para a identificação e acompanhamento dos casos; III – Promover, no âmbito do órgão que representam, as providências e encaminhamentos necessários;

IV – Acompanhar os casos encaminhados à respectiva área;

V – Compartilhar, nos limites legais, informações necessárias à atuação integrada da rede;

VI – Acompanhar a matrícula, reinserção e permanência escolar; VII – Contribuir para o monitoramento dos resultados; VIII – Registrar os encaminhamentos e providências adotadas; IX – Participar da elaboração, execução e acompanhamento do Plano Municipal de Busca Ativa Escolar; e

X – Exercer outras atribuições compatíveis com os objetivos da Estratégia Municipal.

Art.4º- Os órgãos representados deverão assegurar as condições necessárias à participação de seus representantes nas ações e reuniões da Equipe Intersetorial Municipal.

Art.5º- A participação na Equipe Intersetorial será considerada serviço público relevante e não implicará remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

Art.6º- Eventual substituição de representante deverá ser formalizada mediante indicação do órgão de origem e posterior atualização do ato de designação, quando necessária.

Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tamandaré, 31 de agosto de 2026.

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES Prefeito do Município de Tamandaré/PE

Publicado por: Rafael Martins Dantas Código Identificador: 63952FFC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

Publicado por: José Fernandes da Rocha Neto Código Identificador: 2C89D1BF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TEREZINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA - COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAAÇÃO - CPL TERMO DE DISPENSA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2026 FME

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Terezinha, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista o contido no relatório anexo, de acordo com o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.333 de 01 de abril de 2021 a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 , tendo como objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de ovos de galinha, tipo branco ou vermelho, classe A, frescos, limpos, íntegros, sem rachaduras, provenientes de granjas inspecionadas e dentro do prazo de validade, destinados à alimentação escolar e demais demandas das secretarias do município. O fornecimento deverá atender às normas sanitárias vigentes, garantindo a qualidade, acondicionamento adequado, transporte em condições higiênicosanitárias apropriadas e entrega conforme cronograma estabelecido pela administração pública, com a empresa DOMINGOS SAVIO DE SOUZA CNPJ: 59.058.4500001-88, no valor global de R$ R$ 62.100,00. Contrato nº 007/2026.

Terezinha, 30 de Abril de 2026.

FRANKLIN DA SILVA TENÓRIO

Agente de Contratação

A comissão

TERMO DE DISPENSA Nº 006/2026 FME

A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Terezinha, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista o contido no relatório anexo, de acordo com o disposto no Inciso II do art. 75 da Lei Federal 14.333 de 01 de abril de 2021 a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 , tendo como objeto Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Software de Gestão Escolar, em ambiente web, destinado ao gerenciamento integrado das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, contemplando todas as escolas da rede, com disponibilização de módulos e funcionalidades para gestão acadêmica, administrativa e pedagógica, incluindo implantação, configuração, migração de dados, treinamento e capacitação dos usuários, suporte técnico, manutenção, atualizações e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, pelo período estabelecido no instrumento convocatório e seus anexos, com a empresa Consultoria e Tecnologia HL, CNPJ: 17.126.655/0001-03, no valor global de R$ 30.100,00. Contrato nº 010/2026.

Terezinha, 25 de Agosto de 2026

FRANKLIN DA SILVA TENÓRIO Agente de Contratação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

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