DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174
| Subfunção: | 122 - Administração Geral | |
|---|---|---|
| Programa: | 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES | |
| Ação: | 1.1 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| Despesa 364 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
91.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 131 - Comunicação Social | |
| Programa: | 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES | |
| Ação: | 2.3 - DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PARLAMENTARES | |
| Despesa 271 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
300.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 7.411.000,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| Unidade Orçamentária: | 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
|---|---|---|
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
|
| Programa: | 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES |
|
| Ação: | 8.1 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| Despesa 365 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
6.761.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 331 - Ação Legislativa | |
| Programa: | 204 – ESCOLA DO LEGISLATIVO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
| Ação: | 2.403- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO | |
| Despesa 757 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
90.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 128 - Formação de Recursos Humanos | |
| Programa: | 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES | |
| Ação: | 2.2 - CAPACITAÇÃO EQUALIFICAÇÃO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO | |
| Despesa 270 | 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
50.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral | |
| Programa: | 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES | |
| Ação: | 1.1 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL | |
| Despesa 358 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
30.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 90100 - CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO | |
| Função: | 1 - Legislativa | |
| Subfunção: | 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador | |
| Programa: | 132 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES | |
| Ação: | 2.441 – AUXÍLIOS TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE DOS SERVIDORES | |
| Despesa 469 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas |
480.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 7.411.000,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 10 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ
Superintendente de Orçamento Público
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: F76C5623
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