DOMPE 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4174

2. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES

Os candidatos convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na sede da Prefeitura Municipal de João Alfredo, sita à Av. 13 de Maio, nº 45, bairro Boa Vista, no prazo de 30 dias a partir desta publicação, no horário das8h às 12h e das 13h às 16h , para apresentação e entrega de uma cópia, devidamente autenticada, da documentação abaixo mencionada, em conformidade com o Edital do Concurso:

a. Prova de ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b. Estar quite com as obrigações eleitorais e, para Candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965 e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966);

c. Comprovante de idade mínima de 18 anos;

d. Comprovante de inscrição no CPF;

e. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP, quando houver;

f. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas nas Legislações Federais, Estaduais ou Municipais.

g . Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

h. Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429, de 20 de novembro de 1992;

i. Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo;

j. Registro no Conselho de Classe para o exercício da profissão, quando for o caso;

k. Cédula de Identidade;

l. Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos, podendo ser de próprio punho;

m. Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso;

n. Três fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais.

o. Declaração de aptidão física e mental para o exercício do cargo emitida pela junta médica do município de João Alfredo. p . Comprovante de residência

q. Dados bancários do Banco do Brasil.

3. PRAZO E DESISTÊNCIA

O não comparecimento do candidato no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do Edital de convocação, ou a não apresentação da documentação exigida, implicará a desistência e exclusão do candidato do processo, permitindo à Administração convocar o próximo candidato da lista de aprovados.

4. POSSE

A posse ocorrerá após a data em que o candidato concluir a apresentação de todos os documentos solicitados, conforme Edital do Concurso 01/2024. ANEXO I

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