Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 2

DOMPR 04/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610a - Edição Extraordinária

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$205.524,12 (duzentos e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

05.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

05.001.04.122.0003.2.012 Apoio Administrativo à Divisão de Licitações e Contratos

70 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 7.480,08

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 0 6.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.002.20.608.0008.2.037 Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária 2

51 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

07.001.04.122.0003.2.045 Manter a Gestão da Secretaria de Educação 269 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 32.000,00

07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

284 - 3.3.90.39.00.00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00

07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar 291 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 291 - 3.3.90.30.00.00 1043 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

371 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.519,92

08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal 382 - 3.1.90.04.00.00 1064 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.524,12

394 - 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00 Total Suplementação: 205.524,12

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

292 - 3.3.90.39.00.00 1043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00

07.001.12.365.0013.2.052 Manter o Programa de Alimentação Escolar - PNAE

314 - 3.3.90.32.00.00 1107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.122.0003.2.059 Manter a Gestão da Secretaria de Saúde 343 - 3.1.90.11.00.00 1064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.524,12

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

360 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.000,00

361 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 10.000,00 08.001.10.302.0010.2.061 Manter a Gestão do Hospital Municipal 384 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 5.000,00

392 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0

9.001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.08.122.0003.2.144 Apoio as Conferências Municipais 462 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00 09.001.08.243.0014.6.113 Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente

467 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

475 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00

476 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00

09.001.08.243.0014.6.114 Apoio ao Conselho Tutelar 484 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 09.001.08.244.0014.2.120 Gestão das Atividades do CRAS e SCFV 500 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

508 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Total Redução: 205.524,12

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito

Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: 91C57E3C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

Redução

06 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

06.001 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

06.001.26.782.0006.2.031 Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

213 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 213 - 3.3.90.30.00.00 1504 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 214 - 3.3.90.39.00.00 1504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00

07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0013.2.043 Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

280 - 3.3.90.08.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 20.000,00 07.001.12.361.0013.2.049 Manter o Transporte Escolar

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DO RESULTADO DE CONVOCAÇÃO N.º 118/2026 ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E FARMACÊUTICO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N.º 05/2024

O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.º 126/00 e considerando o disposto no inciso II, do Art. 37 da Constituição Federal e o inciso II, do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro, torna público o presente edital para o seguinte fim:

1 - Tornar público resultado da convocação do Edital n.º 118/2026, destinado para apresentação dos documentos referentes à habilitação