DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

do cargo de Professora, C1. F. S. DI, Classe III , matrícula nº 86, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 23 e parágrafo único da Lei Complementar Municipal nº 003, de 15 de dezembro de 2025, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 , observada a legislação vigente na data em que foram implementados os requisitos para a concessão do benefício. Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à integralidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e serão revistos pela paridade , na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao direito adquirido da beneficiária.

Art. 3º O benefício de aposentadoria produzirá efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Determinar ao setor competente do CORTÊSPREV que proceda à publicação do presente ato e adote as providências necessárias ao seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE , para fins de apreciação e registro, na forma e no prazo previstos na legislação vigente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025.

O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, exclusivamente quanto ao item 9, mediante a alteração do preço unitário registrado de R$ 4.874,98 (quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) para R$ 9.913,74 (nove mil, novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos), conforme instrução do pedido e análise dos elementos de custo apresentados pela empresa, já manifestado administrativamente, por meio de comunicado de resposta ao Pedido de Reequilíbrio de Preço, 17/08/2026, e parecer do setor técnico, usado como referência, Departamento de Compras do Município de Cupira/PE; elementos técnicos, fiscais e mercadológicos constantes dos autos.

Cortês/PE, 02 de setembro de 2026, 72º de Emancipação Política.

EVERTON BEZERRA QUINTINO Diretor Presidente do CORTÊSPREV

Homologa a Portaria:

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês

Publicado por: Everton Bezerra Quintino Código Identificador: 9DF5BD54

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUMARU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026-FME PROCESSO ADM: Nº 015/2026-FME

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AMÉRICO BARBOSA DE MEDEIROS, ESCOLA DE 6 SALAS COM QUADRA (ID 1108341) PADRÃO FNDE NO DISTRITO DE AMEIXAS, DESTE MUNICÍPIO DE CUMARU-PE.

Empresas vencedoras valor total: R$ 3.108.000,00 (três milhões e cento e oito mil reais): COMPACTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA (01079262000156) com os lotes: 1 no valor total de R$ 3.108.000,00 (três milhões e cento e oito mil reais).

A autoridade municipal do órgão FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) , e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

CUMARU (PE), quarta-feira, 2 de setembro de 2026

ZENAIDE ROZANGELA MEDEIROS DA SILVA

Autoridade Competente

Publicado por: Anthonny Eduardo Francisco da Silva Filho Código Identificador: 136D2A63

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUPIRA

A recomposição fundamenta-se no art. 82, inciso VI, e no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Municipal nº 020/2024; na Cláusula Segunda, § 2º; e na Cláusula Sexta, item 6.1 e §§ 2º, 3º, 4º e 8º, da Ata de Registro de Preços nº 025/2025, além da decisão administrativa motivada constante do processo.

CONTRATADA , a empresa 3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ nº 11.957.607/0001-80. O mesmo, termo aditivo, encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.

Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: 3124C670

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 FMS

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUSTÓDIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 015/2026-FMS. Pregão Eletrônico Nº 012/2026-FMS. Serviço. Tipo menor preço global do lote. Contratação de empresa especializada para implantação de projeto de modernização da área da saúde, contemplando solução integrada de informática para gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo sistema de Prontuário Eletrônico, sistema de monitoramento, gerenciamento e análise de banco de dados do prontuário eletrônico, solução de informatização das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Sistema de Informação Hospitalar customizado, implantação, parametrização, integração. Valor: R$ 861.555,47. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2026. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 18 de setembro de 2026. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 023/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.custodia.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (087) 3848–1422, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected].

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