DOMPE 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4175

EMENTA: Transfere dia de feira em Iguaracy e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Iguaracy, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o dia 07 de setembro, feriado nacional, data comemorativa do Dia da Independência do Brasil, no exercício 2026 cai em uma segunda-feira, tradicional dia da feira livre do Município de Iguaracy,

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferida para terça-feira, dia 08 de setembro de 2026, a FEIRA LIVRE de Iguaracy.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2026.

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO Prefeito

Publicado por: Gladstone Ramos da Silva Junior Código Identificador: 2F09B02F

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO PARA GESTÃO ESCOLAR

RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO PARA GESTÃO ESCOLAR

A Secretaria Municipal de Educação de Iguaracy – PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 01/2026, que regulamenta o Processo Seletivo para composição do banco de candidatos à função de Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES , após análise dos documentos apresentados e dos recursos interpostos, quando cabíveis.

1. CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA

2. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas ficam aptos a participar das demais etapas do Processo Seletivo, observando-se os critérios, prazos e procedimentos estabelecidos no Edital nº 01/2026. O presente resultado possui caráter definitivo quanto à etapa de inscrição , não implicando, por si só, aprovação ou classificação final no processo seletivo.

Iguaracy – PE, 02 de setembro de 2026.

ADIEL BARBOZA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE

Publicado por: Gladstone Ramos da Silva Junior Código Identificador: 7106D946

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, REALOCAÇÃO DE CAPACIDADE, ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E CELEBRAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 CONTRATANTE: Câmara Municipal do Ipojuca.

CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.773.360/0001-40.

OBJETO: Autorização para prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 001/2024, com realocação de 200 Mbps já integrantes da contratação, sem repercussão financeira, acréscimo quantitativo de 200 Mbps e celebração do 5º Termo Aditivo, referente à prestação de serviços de acesso à internet mediante links dedicados, providos por infraestrutura de fibra óptica, contemplando suporte técnico, equipamentos em regime de comodato e demais requisitos necessários ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca.

PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, compreendido entre 02 de setembro de 2026 e 01 de setembro de 2027. CAPACIDADE ATUAL: 1.200 Mbps.

REALOCAÇÃO: 200 Mbps já integrantes da contratação, destinados ao atendimento do novo Plenário, sem acréscimo quantitativo ou repercussão financeira decorrente da realocação. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: 200 Mbps adicionais, resultando na capacidade global de 1.400 Mbps.

VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 2.805,58 (dois mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais) mensais, perfazendo R$ 5.616,00 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais) para o período de 12 (doze) meses.

PERCENTUAL DO ACRÉSCIMO: Aproximadamente 16,6810% do valor inicial atualizado utilizado como base de cálculo, observado o limite estabelecido no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. NOVO VALOR MENSAL: R$ 3.273,58 (três mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

VALOR GLOBAL DA PRORROGAÇÃO: R$ 39.282,96 (trinta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente ao período de 12 (doze) meses.

AUTORIZAÇÃO: Fica autorizada a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 001/2024 pelo período adicional de 12 (doze) meses, compreendido entre 02 de setembro de 2026 e 01 de setembro de 2027, cumulada com a realocação de 200 Mbps já integrantes da contratação, sem repercussão financeira, e o acréscimo quantitativo de 200 Mbps, mediante celebração do 5º Termo Aditivo, tendo sido atestada pela autoridade competente, com fundamento nos elementos constantes da instrução processual, a manutenção da vantajosidade da contratação.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Processo Administrativo nº 018/2023, Pregão Eletrônico nº 002/2023, Contrato Administrativo nº 001/2024, respectivos termos aditivos e demais documentos, manifestações técnicas, administrativas, orçamentárias e jurídicas constantes dos autos. DATA DA AUTORIZAÇÃO: 28 de agosto de 2026.

AUTORIDADE COMPETENTE: GENIVAL FERREIRA DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

Ipojuca/PE, 02 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

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